JUSTIÇA: Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano. 

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça. 

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse o ministro. 

No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

Nota da deputada

Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. "O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige", destaca o texto.

"A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que tem todo interesse na solução do caso. "Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, conclui a nota.

ELANDERSON LIMA É NOMEADO PROMOTOR DE JUSTIÇA NO AMAZONAS

Leio no Nosso Paraná que o advogado paranaense Elanderson Lima Duarte, Bacharel em Direito pela UERN, acaba de ser nomeado em caráter efetivo, à vista de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça substituto do Estado do Amazonas.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Carlos Fabio Braga Monteiro, publicou no diário eletrônico do MPAM, de 29 de novembro do corrente o Ato de nomeação 237/2017PGJ, para Comarca de Juruá-AM. Sua posse está prevista para o dia 13 de dezembro próximo. 

A solenidade de posse será realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, em Manaus.

Do BLOG: Elanderson, quando da sua passagem como servidor do INSS de Alexandria, fez muitos amigos aqui na terrinha; inclusive participou do Rotaract Clube. Parabéns meu amigo!!! Boa Sorte nessa nova empreitada.

COMPLEMENTANDO: Assim que viu nossa matéria Elanderson entrou em contato e escreveu: "Muito obrigado, Dr. Jânio! Sou bastante feliz pela passagem que tive em Alexandria, pois foi de muito aprendizado e ter feito muitos amigos, como o senhor e Fernanda."

JUSTIÇA PROÍBE bloqueios de rodovias no RN e autoriza uso da força

Barriguda News/Tribuna do Norte
Foto: Emanuel Amaral

O Ministério Público Federal solicitou e a Justiça acatou a proibição de novos bloqueios nas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. O pedido do MPF foi para que a polícia evitasse quaisquer manifestações que interrompam ou prejudiquem o fluxo de veículos nas rodovias que cortam o estado, além de proibir que pessoas armadas com facões ou foices participem dessas manifestações. A decisão foi acatada e a polícia está autorizada a cumprir a decisão.

Durante reunião que ocorreu ontem (10), o MPF recomendou que a Secretaria de Segurança e a Polícia Militar tomassem medidas para a prevenção de novos bloqueios, além da apreensão de instrumentos utilizados para interdição das vias. A recomendação foi judicializada e a liminar foi concedida hoje.

A juíza Sophia Nóbrega determinou que o MST se abstenha de dificultar a passagem de qualquer veículo nos rodovias que foram alvo de protestos, destacando ainda que a União está autorizada a requisitar força policial para acompanhar o cumprimento da decisão.

“No presente caso, em princípio, vislumbro a existência da prova inequívoca, com força a ensejar, de plano, a prestação antecipada do provimento jurisdicional pretendido, uma vez que a documentação apresentada aos autos demonstra a ocupação irregular das rodovias BR 101, 304 e 406. Independentemente das reivindicações apresentadas pelo réu, é assegurado a todos o direito de locomover-se em vias públicas, devendo ser afastado qualquer obstáculo erigido contra essa garantia”, disse a magistrada em sua decisão. 

Antes da decisão, a Polícia Militar já havia confirmado que estava pronta para evitar os bloqueios, conforme a recomendação do Ministério Público Federal, fazendo o uso progressivo da força caso fosse necessário. Ontem, o MST afirmou que realizaria novos bloqueios nas rodovias, pelo menos nos mesmos sete trechos em que ocorreram as manifestações nas BRs 101, 304 e 406.

Justiça Estadual passa a funcionar com horário especial a partir de hoje

A partir de hoje(10) a Justiça Estadual passa a funcionar de forma permanente, com atendimento nos horários normais de expediente e funcionamento em regime de plantão aos sábados, domingos, feriados e outros dias em que não haja expediente, inclusive com possibilidade de apreciação e cumprimento de medidas de urgência no período da noite, o chamado Plantão Noturno.

Na última quinta-feira, 4, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargadora Judite Nunes, publicou a Portaria nº1.688, que estabelece a escala de plantão dos gabinetes dos desembargadores para o período de 10 de setembro a 17 de dezembro de 2012.

As escalas de plantão foram elaboradas de tal forma que cada unidade jurisdicional fique escalada para o plantão semanal, iniciando-se às 8h da segunda-feira e encerrando-se no mesmo horário da segunda-feira seguinte.
Ainda de acordo com a Portaria nº1.688, o plantão diurno será das 8h às 18h, nos dias em que não haja expediente e, nos dias úteis, nos horários em que, dentro deste intervalo, não haja expediente normal, em regime presencial. Já o Plantão Noturno se inicia às 18h de um dia até às 8h do dia seguinte, em regime de sobreaviso.

Os desembargadores devem indicar, com pelo menos sete dias de antecedência, o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno, informando previamente à Secretaria Judiciária o nome completo, endereço e telefones do servidor.

Barbosa endurece o tom contra Peluso: 'ele manipulou resultados na Corte'

'Rídiculo', 'brega', 'caipira', 'corporativo', 'desleal', 'tirano' e 'pequeno'. Foi com esses adjetivos que o ministro e relator do mensalão Joaquim Barbosa se referiu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso.

Em entrevista ao O Globo, Barbosa disse que Peluso pratica 'bullying' contra ele por causa de seus problemas de saúde e foi além: disse que ele manipulou resultados de julgamentos conforme seus interesses.

Para Barbosa, que é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência da Corte, Peluso não deixa nenhum legado ao STF. De acordo com ele, o ex-presidente do Supremo é conservador e tirânico e 'não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade'.

'Amargurado'. A reação de Barbosa aconteceu depois de Peluso dizer em entrevista que o ministro era inseguro e de temperamento difícil.

Na entrevista, Peluso disse que o tribunal se apaziguou na gestão dele. Barbosa discorda e diz que ele 'incendiou o Judicário com a sua obsessão corporativista'.

Joaquim Barbosa rebateu: 'O Peluso se acha', afirmou. 'Na verdade ele tem uma amargura. Em relação a mim então...

Na entrevista, Peluso disse ainda que o futuro da Corte é preocupante e que o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça não gerou qualquer resultado.

Em entrevista publicada no site Consultor Jurídico, Peluso criticou a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do Orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.

Peluso não poupou Barbosa na entrevista e insinuou que ele teria alimentado planos eleitorais por conta da relatoria do processo do mensalão. Barbosa negou que tenha algum dia falado sobre pretensões políticas com alguém.

'Eles estão inventando essa história. Eu jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura', disse.

Por Flávia D'Angelo, estadao.com.br, Atualizado: 20/4/2012 11:09