ÉRICA CANUTO: “A CASA É O LUGAR DE MAIS RISCO PARA A MULHER”

AGÊNCIA SAIBA MAIS/JANA SÁ

O isolamento social como medida preventiva tem sido apontado por especialistas da saúde no mundo inteiro como a estratégia mais responsável para diminuir a propagação da doença respiratória causada pelo novo coronavírus. Mas, para mulheres em situação de violência doméstica, conviver mais tempo do que o comum com o agressor também pode custar a vida.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social. Documento aponta quatro mortes neste ano até o mês de março. Mas os números tendem ao crescimento. Na mesma data de publicação, em 16 de abril, mais um caso, uma jovem de 18 anos, grávida de 7 meses.

Houve, também, um aumento do número de registros de violência doméstica. Segundo a promotora de justiça, Erica Canuto, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em fevereiro deste ano foram 354 registros de ocorrência de novos crimes no Estado inteiro e, em março, 385, um aumento de 8,8%.  Alguns municípios computaram um aumento bem maior que esta média. Em São Gonçalo foi de 177,8%; Macaíba, 175%; Arês, 100%; e Ceará-Mirim, 85,7%.

A quantidade de medidas protetivas também sofreu crescimento entre a primeira e segunda quinzena de março, quando o estado decretou as primeiras medidas de distanciamento social. Os pedidos de proteção cresceram 18,5%.

A promotora Erica Canuto conversou com a equipe da Agência Saiba Mais sobre o crescimento desses números. Ela está certa de que o isolamento domiciliar não é a causa dessa violência. Mas alerta que, nesse momento, as mulheres que já sofrem com relacionamentos abusivos correm mais perigo porque não estão conseguindo escapar do agressor. E o lugar mais perigoso é dentro de casa.

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SAÍDA: Promotora desiste de participar da comissão de transição do governo de Fátima Bezerra

A promotora de Justiça Érica Canuto se desligou da comissão de transição do governo de Fátima Bezerra (PT). Embora não tenha justificado sua saída, Érica estava impedida por entendimento do Supremo Tribunal Federal de exercer sua nova função.

Em março de 2016, o Supremo considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades do órgão investigador.

Fátima Bezerra indicou Érica Canuto como parte de sua equipe na última segunda-feira, 5.

Também na segunda-feira, 5, Érica fez um requerimento junto ao Ministério Público Estadual para participar da comissão da governadora eleita, que será coordenadora da equipe de transição. A decisão do MPE sairia na última sexta-feira, 6, mas não foi divulgada. Érica pleiteava que, por ser professora na UFRN, poderia ocupar o cargo no governo de Fátima.

No entendimento de Gilmar Mendes, relator da ação na época, a participação de membros do MP na administração, em cargos sob influência política e sujeição a hierarquia no Poder Executivo, pode comprometer os objetivos da instituição, como a fiscalização do poder público.

Na época, o plenário acompanhou por maioria o voto do relator, para quem a vedação ao exercício de cargos públicos por membro do Ministério Público, prevista expressamente no artigo 128, artigo 5º, inciso II, “d”, da Constituição Federal, serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia, a qual é derivada do próprio princípio da separação entre os Poderes.

*AgoraRN

PROMOTORA PODE SER IMPEDIDA DE COMPOR EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE FÁTIMA BEZERRA

A promotora de Justiça Érica Canuto, indicada pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para integrar a equipe de transição do atual para o próximo governo, pode ser impedida de participar dos trabalhos na comissão.

Atuando no Ministério Público Estadual, Érica Canuto poderá não assumir a nova função em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março de 2016 que considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição.

Na época, o plenário acompanhou por maioria o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, para quem a vedação ao exercício de cargos públicos por membro do Ministério Público, prevista expressamente no artigo 128, artigo 5º, inciso II, “d”, da Constituição Federal, serve para fortalecer a instituição e garantir a sua autonomia, a qual é derivada do próprio princípio da separação entre os Poderes.

O dispositivo coloca como exceção apenas a atuação no magistério – Érica é professora do curso de Direito da UFRN. No entendimento de Gilmar Mendes, a participação de membros do MP na administração, em cargos sob influência política e sujeição a hierarquia no Poder Executivo, pode comprometer os objetivos da instituição, como a fiscalização do poder público.

*Agora RN (adaptado)

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

BRASÍLIA - A convite do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a Dra. Érica Canuto Veras, Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica do MPRN, participou neste último dia 01/12/15 no plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho , do Senado Federal da mesa em audiência pública da CDH onde debateu sobre A Reeducação do Agressor, referente à atividade de Avaliação de Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher.

Na ocasião, acompanhada do esposo o alexandriense Dr. George Veras, conversaram com a Senadora Norteriograndense Fátima Bezerra, que segundo o Dr. George Veras fez menção ao nome da Ex-Vereadora  Corrinha do PT.