CONSELHO DE MEDICINA ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA GOVERNO DO ESTADO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern deu entrada na Justiça Federal, nesta sexta-feira (28), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo a suspensão dos efeitos do Decreto nº 28.620/2018, que autoriza a abertura de crédito extraordinário com o consequente sequestro de R$ 250 milhões para pagamento exclusivo dos salários e 13º salário de 2017 e 2018 dos servidores ativos e inativos da área de saúde.

A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.

O processo, de número 0815043-55.21084.05.8400S foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através do advogado Klevelando Santos.

MÉDICOS DO RN PROTESTAM CONTRA O MINISTRO DA SAÚDE EM NATAL

Médicos do Rio Grande do Norte se juntaram aos colegas profissionais de todo o país, nesta quinta-feira, 3, e realizaram manifestação contra o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o que consideram como agressões dele à categoria.

Os médicos repudiam as agressões feitas pelo engenheiro e deputado federal (PP-PR) licenciado, Ricardo Barros, que despertou a revolta da categoria no último dia 13 de julho, em compromisso oficial, ao anunciar recursos para instalações nas unidades de saúde de ponto eletrônico, onde o ministro declarou: “Vamos parar de fingir que pagamos médicos e os médicos vão parar de fingir que trabalham”.

A manifestação reuniu médicos de várias especialidades, que se juntaram em frente ao Sindicado dos Médicos (Sinmed-RN) e saíram em passeata pela Rua Apodi e Av. Rio Branco, no Centro da Cidade, até ao Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN). Em frente ao Conselho, o presidente Marcos Lima de Freitas falou sobre a luta da categoria e o caos vivido na saúde do Estado. “Precisamos mudar essa realidade que já vem de muitos anos. Temos ação na Justiça Federal pela luta de abertura de leitos de UTIs, temos a assistência primária que é precária e temos a violência urbana que afeta a crise na saúde”, declarou o presidente Marcos Lima de Freitas.

Durante a caminhada, os médicos denunciavam através do carro de som a luta para poder trabalhar dignamente nos hospitais e postos de atendimentos da capital e do interior. “O Sistema Único de Saúde (SUS) segue sendo sucateado, o financiamento público cada vez mais insuficiente e, para fugir à responsabilidade sobre os resultados de uma gestão equivocada, Barros segue a receita de atribuir culpa do caos aos médicos”, disse um dos manifestantes.

*Barriguda News via Portal No Ar

CREMERN não aceita plano do Governo do Estado apresentado em audiência na Justiça Federal

CREMERN cobra na Justiça que o Governo do Estado implante leitos de UTI

A Justiça Federal realizou na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência de conciliação na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade uma tentativa de acordo nos autos de execução proposto pelo Estado para redução da implantação de 60 para 30 leitos de UTI na Grande Natal, o que não foi aceito pelo CREMERN, que exige na Justiça o cumprimento integral do que restou pactuado em 2013.

O Conselho cobra na Justiça desde 2013 à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal. Na penúltima audiência realizada em dezembro de 2016, os representantes do Governo do Estado apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do CREMERN. O Conselho sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde, permitindo assim que a burocracia e a ajuda do Governo Federal contribuam para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.

                                                                               

No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 05 de maio de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar nova proposta para que sejam instalados os leitos de UTI na capital.

O CREMERN foi representado pelo presidente Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, advogado Klevelando Santos. O Governo do Estado teve como representantes: o secretário de Saúde, George Antunes, o Procurador do Estado, João Carlos Gomes e a secretária-adjunta de Saúde, Hélida Maria Bezerra. O Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva e o Procurador da República Victor Manoel Mariz também estavam presentes.

CREMERN: Médicos discutem insegurança para o exercício da profissão no RN

O grande número de agressões a médicos, seja verbais ou físicas nas unidades públicas e privadas, provocadas pela alta demanda de pacientes em espera ou por falta de insumos está levando insegurança à categoria. Outro fator é violência nos locais de trabalho, muitas vezes em localidades onde a criminalidade é um fator de risco cada dia maior.

A insegurança no exercício da profissão médica foi discutida em uma reunião convocada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, na tarde desta sexta-feira (22) na sede do Conselho, em Natal, com representantes do CREMERN, Dr. Marcos Lima de Freiras, presidente, e o assessor jurídico Klevelando Santos, do Sindicato dos Médicos do RN, Dra. Mônica Campos e da Associação Médica do RN, Dr. José Rosendo, além de representantes de hospitais públicos e privados, unidades de saúde e clínicas.  O objetivo maior da reunião, de acordo com o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, é ouvir denúncias e sugestões para intensificar ações que tragam mais segurança para a classe medica e para a sociedade.

“O médico não é responsável pela falência da saúde no País”. Foi com essa frase que a representante do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Dra. Mônica Campos, definiu a atual situação que se encontra a classe média diante da insegurança que vive para exercer a profissão em hospitais e unidades de saúde da capital e do interior do Estado.

Durante a reunião foram feitas várias denúncias por médicos que atuam em instituições de saúde das redes públicas e privadas. Questões como: A falta de policiamento, atendimento a pacientes armados, problemas com usuários de drogas que a família quer manter internado, acusações inverídicas ao médico através das mídias sociais, ameaças recebidas de familiares de pacientes por falta de atendimento digno e falta de insumos, entre tantos outros problemas.

Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima, a reunião foi muito proveitosa e com uma participação expressiva. “Colhemos propostas e a partir disso vamos colocar em prática que contribuam com a mudança desse quadro. Vamos acionar a segurança pública, acionar gestores públicos para que não obriguem médicos a trabalharem em situação de total insegurança. Vamos saber da Agencia Nacional de Saúde Suplementar se os planos de saúde vendidos aqui no Estado estão dentro da dimensão correta ou se existe um superdimensionamento, se venderam mais do que a cobertura que pode ser feita. Vamos acionar a Corregedoria da Polícia Militar solicitando que abram uma sindicância para avaliar o comportamento dos policiais que atenderam a ocorrência no Hospital Papi, na semana passada”, declarou Marcos Lima.

CREMERN quer que Governo pague indenização aos cidadãos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Estado por causa do caos vivenciado no principal hospital de urgência e emergência do RN, o Walfredo Gurgel.

Na ação, pioneira no Brasil, o conselho requer a Justiça indenização de 1 milhão de reais por danos morais, sofridos diariamente, pelos cidadãos que buscam atendimento no hospital, além de multa diária de 20 mil reais imposta a governadora Rosalba Ciarlini caso não sejam cumpridos o aumento do número de leitos, as melhorias no setor de Politrauma, garantido o atendimento digno no Centro de Recuperação de Operados (CRO) e melhorias no Necrotério.

Segundo o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, juntos, Conselho e MP já ajuizaram oito ações, além das interdições médicas, contudo nenhuma surtiu efeito. Ele considera que o Walfredo Gurgel esteja passando pela pior crise desde sua criação, mas destaca que o problema não são as cirurgias e sim o pós-atendimento.

Ontem (17) pela manhã, a direção do Cremern concedeu coletiva e apresentou um vídeo com imagens impactantes da atual situação do hospital: macas se acumulando nos corredores aos montes, pacientes sendo atendidos em cadeiras de rodas e até mesmo no chão, por falta de leitos, outros comendo nos corredores e a câmara de refrigeração de cadáveres quebrada, com corpo exalando odor de putrefação.

O julgamento da Ação ficará a cargo da juíza da 4ª Vara Federal, Gisele Maria da Silva, mas ainda não tem data definida para ir à pauta.

Barriguda News
Via Nominuto.com

Cremern decide por interdição do setor de reanimação do Walfredo Gurgel

O setor de reanimação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel  não poderá,  a partir desta terça-feira, receber novos pacientes. Essa unidade está servindo para acomodar, em macas, pacientes que necessitam de Unidade de Terapia Intensiva, nos chamados leitos improvisados de UTI. A interdição ética foi aprovada, na noite de ontem, pelo plenário do Conselho Regional de Medicina (Cremern).

Segundo o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes, os que estão internados nessa unidade em leitos improvisados de UTI deverão ser, imediatamente, transferidos para um leito de UTI.  Na reunião de ontem, o presidente do Cremern submeteu o relatório de inspeção aos conselheiros. Na unidade de reanimação do HMWG a equipe de fiscalização do Cremern identificou pacientes com larvas de moscas na boca, numa total desassistência.

Ainda hoje, o presidente do Cremern encaminha o documento que determina a interdição ética da reanimação ao diretor adminsitrativo do Hospital Walfredo Gurgel e à secretária estadual interina de Saúde Pública, Dorinha Bularmaqui. Com a interdição, o setor de reanimação não poderá receber novos pacientes, tendo o Governo do Estado que buscar alternativas, até que se reestruture e se readeque as instalações, e condições de atendimento do setor de reanimação do Hospital.

Jeancarlo afirmou para a TRIBUNA DO NORTE, agora  apouco, que "a decisão é dura, mas não há outra saída". "Não podemos ficar inerte a essa situação. Não podemos deixar pacientes morrerem por falta de assistência", afirmou o médico.  Informada da interdição ética, a presidente do Conselho Regional de Farmácia do RN, Célia Aguiar, manifestou apoio ao Cremern, destacando que 'a ação do Conselho de Medicina resguardará não somente os médicos, como os demais profissionais de saúde'.

'A população merece atendimento digno e condições para que vidas sejam salvas. Sem o mínimo", disse a presidente do CRF, "os profissionais de saúde daquele setor do Walfredo, e de qualquer outro hospital, tornam-se meros espectadores do óbito, e acabam sendo responsabilizados por não terem feito o impossível. Os colegas do Cremern estão dando um importante passo para a moralidade'.

Fonte: Tribuna do Norte