Salário maior que o da prefeita

De acordo com o Art. 196 da Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do RN, só é permitida a cessão de “Procurador do Estado para qualquer órgão dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal somente poderá se efetivar com ônus para o ente cessionário, salvo para cumprir tarefa jurídica específica, de duração não superior a cento e vinte dias, ou para exercer, na Administração estadual, cargo de Secretário de Estado, Secretário de Estado-Adjunto ou equivalente na administração autárquica, inclusive como Chefe de órgãos jurídicos, admitida, no caso, a opção remuneratória, sendo limitado em cinco (05) o número de Procuradores”.

Ou seja: para o procurador estadual Wilker Rebouças Jr. assumir a Procuradoria Geral do Município de Natal, a prefeitura terá que bancar o seu salário. Isso significa que ele ganhará mais que a prefeita Micarla de Sousa. A contar que o salário de prefeito é R$ 14 mil e o de procurador gira em torno de R$ 20 mil.

Fonte: Tribuna do Norte

Eliana Lima

Petistas elogiam reajuste do piso salarial dos professores

Os parlamentares cobram dos gestores, o cumprimento da Lei do Piso que foi questionada por governadores na Justiça, mas confirmada pelo STF.

Os deputados Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e Artur Bruno (PT-CE), que integra a subcomissão que trata do piso salarial nacional da Educação nos estados brasileiros elogiaram o reajuste do piso do magistério, anunciado ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC). Com o aumento de 22,22%, o piso nacional passa dos atuais R$ 1.187,08 para R$ 1.451, em 2012.

Os parlamentares, no entanto, cobram dos gestores, o cumprimento da Lei do Piso que foi questionada por governadores na Justiça, mas confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado.

“O reajuste do piso definido pelo Ministério da Educação está amparado no artigo 5º da Lei 11.732, e o pagamento tem que ser cumprido. As dificuldades orçamentárias alegadas pelos entes federados para pagar o valor estipulado pela lei não podem servir de pretexto para desrespeitá-la e prejudicar os professores, até porque a lei prevê que a União complemente o pagamento em alguns casos”, argumentou Fátima Bezerra.

Para Artur Bruno, a lei é clara e há recursos suficientes para o pagamento do piso nacional do magistério, calculado, segundo o MEC, com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012.

“Qualquer gestor que necessitar da complementação de recursos, poderá buscar junto ao governo federal, desde que a gestão seja transparente e mostre a real necessidade dos recursos. O governo da presidenta Dilma tem demonstrado o compromisso de recuperar o piso salarial do magistério”, destacou o petista.

Fátima Bezerra ressaltou ainda, o esforço dos deputados do PT para “garantir” um reajuste maior para o magistério, tendo em vista recurso apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramita projeto de lei que altera o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação.

“Se não tivéssemos apresentado o recurso, com a assinatura de 50 deputados, entre eles muitos do Partido dos Trabalhadores, o reajuste do piso nacional do magistério não seria de 22,22%, mas de 6%, no máximo. Temos ainda que agradecer a sensibilidade, o compromisso e a firmeza do ministro Aloízio Mercadante por reafirmar um reajuste superior aos professores de todo o país”, afirmou a parlamentar.

Fátima Bezerra e Artur Bruno apoiam a mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para uma paralisação nacional da categoria nos dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.


“A mobilização dos professores é fundamental para denunciar os gestores que insistem no descumprimento da Lei do Piso. Além da sociedade, o Tribunal de Contas dos estados e municípios, as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e o Poder Judiciário devem estar atentos e denunciar os maus gestores, que dependendo da gravidade da situação, podem ser denunciados por improbidade administrativa”, explicou Artur Bruno.

Fonte:No minuto.com

 

Na calada da noite, deputados de Brasília aumentam verba de gabinete

A desigualdade no Brasil é assombrosa. Enquanto policiais militares e outras categorias profissionais vão para as ruas lutar por melhores salários e condições de trabalho, deputados distritais de Brasília se reunem na calada da noite para aumentar a verba de gabinete ou de representação parlamentar.

No mesmo Jornal Nacional [TV Globo] que desancava ontem (9) o movimento de greve dos PMs na Bahia e agora no Rio de Janeiro, o brasileiro ficava sabendo que os deputados de Brasília aumentaram a verba de gabinete, que já é gorda, de R$ 11 mil para R$ 20 mil.

Verba de gabinete é eufemismo para super-salário de deputado em qualquer casa legislativa do país. Sob o argumento de pagar despesas do mandato, o cara paga conta de restaurantes, viagens, despesas diversas no comércio [supermercado, por exemplo], conta de motel, entre outras cositas.

No caso de Brasília, os deputados distritais já recebem salários da ordem de R$ 20 mil. Somado à verba de gabinete, o nobre deputado brasiliense põe no bolso R$ 40 mil, uma boa grana.

Esse tipo de notícia alimenta qualquer movimento de trabalhadores. É combustível para qualquer greve. E eles devem pensar assim:

- Pôxa, se esse caras que estão em Brasília ganham R$ 40 mil, R$ 50 mil ou R$ 60 mil na maior facilidade, por que eu não posso brigar por aumento no meu contracheque?

Não há como contrapor tal argumento.

O Brasil tem avançado na melhoria da renda das classes menos favorecidas, mas estamos longe de reduzir a distância dos ganhos da elite econômica do país em relação ao salário do trabalhador que recebe o mínimo ou algo pouco acima dele.

Esse fosso que separa os brasileiros afortunados daqueles que não possuem nada terá de diminuir de tamanho para o Brasil alcançar o patamar de nação desenvolvida.

Por enquanto, mesmo aparecendo como quinta ou sexta economia do mundo, o Brasil não passa de um país subdesenvolvido. E injusto.

Blog do Diogenes (nominuto.com)