RAIMUNDINHO NA FM CIDADANIA

ALEXANDRIA/RN - O Prefeito do Município Raimundo Ferreira de Andrade fará pronunciamento na FM Cidadania a partir do meio-dia. Na ocasião deverá fazer um balanço das ações desenvolvidas por sua administração até a data de hoje (24/03).

URGENTE !!! NOVO PREFEITO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA PELO PRAZO DE 45 DIAS

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, Prefeito do Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO a assunção no cargo de prefeito por parte de atual em virtude de cassação político administrativa pela Câmara de Vereadores do Município de Alexandria; CONSIDERANDO a existência de caos nas Secretarias de Finanças, Administração e Saúde, ocasionado por dividas que superam os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil) com servidores ativos, R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil) com servidores inativos, e R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil) com fornecedores, sendo tais valores ainda preliminares; CONSIDERANDO que há suspeita de irregularidade nas aquisições e contratações realizadas pela gestão anterior; CONSIDERANDO a necessidade de análise dos contratos, licitações, e processos de pagamento; CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência; CONSIDERANDO ainda a necessidade da continuidade dos serviços públicos.

 D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado o estado de Emergência Administrativa junto as Secretarias Municipais de Tributação e Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Art.2º - Fica suspenso a realização de processos de pagamentos anteriores a 07 de janeiro de 2016, os quais somente serão liquidados após análise da legalidade procedimental atestada por meio da Contadoria do Município de Alexandria, a qual analisará de forma criteriosa os aspectos legais da formação da divida, bem como o recebimento da mercadoria/serviço por parte do município.

Art.3º - Ficam suspensos todos os contratos e licitações firmados em data anterior a 07 de janeiro de 2016, os quais deverão ser analisados de forma criteriosa por parte da Assessoria Jurídica do Município, a qual emitirá parecer pela continuidade ou rescisão/cancelamento dos mesmos. 

*Diário FEMURN/ArquivoVip

NOTA DE ESCLARECIMENTO - CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

Alexandria-RN, 09 de dezembro de 2015.

A toda a população alexandriense!

A mesa da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições constitucionais, vem a público para esclarecer alguns fatos que tem gerado certa repercussão na cidade.

Tais fatos dizem respeito ao processo de cassação que esta sendo sofrido pelo atual chefe do executivo.

Em nota recente o Sr. Nei Moacir, faz parecer que os vereadores são usados como “fantoches” de certas pessoas, sem nomina-las, as quais supostamente tem por objetivo chegar ao poder. 

Diante desses fatos, fez-se imperioso a interferência da mesa da Câmara, para que se transmitisse a população fatos verídicos e procedimentais acerca do que vem ocorrendo na câmara Municipal.

Inicialmente temos a esclarecer que a Câmara Municipal de Alexandria esta cumprindo com seu compromisso junto a população, estando a fiscalizar a administração do executivo municipal, nos exatos preceitos do que determina a lei.

A atuação da Câmara é realizada sem que haja qualquer influencia, política ou administrativa de quem quer que seja, é ela independente e autônoma, exatamente para que se evite a influencia de terceiros sob os vereadores.

A realização de processo visa a apuração de serie de fatos que chegando ao conhecimento do presidente dessa casa, sem que a pessoa quisesse realizar a denuncia, por medo de represarias, o qual tomou para sí o ônus de realizar a denuncia.

Tais denuncias, estão sendo apuradas, seguindo-se a mais estrita ordem legal, possibilitando a ampla defesa e o contraditório.

Prova disso são as diversas testemunhas que foram ouvidas pela comissão, as quais foram convocadas pelo chefe do executivo. Além disso deferiu-se substituição de testemunhas, reaprazamento de audiências, etc, tudo com o fim de conceder ao prefeito a mais ampla defesa possível, para que ao final do processo se chegue mais próximo da realidade.

O que ocorre em verdade é uma tentativa do prefeito em atrasar a todo o tempo o procedimento, onde três de suas testemunhas faltaram deliberadamente a sessão em que seriam ouvidas, isso após ter sido marcada outras 3 datas com o mesmo objetivo.

Tanto é assim, que mesmo com toda a problemática sofrida, salários atrasados, processo de cassação, fornecedores em atraso, prefere fazer vista grossa ao que esta ocorrendo e faz viajem de lazer, como se nada de anormal ocorresse no município por ele administrado.

Tem-se ainda que há ampla prova documental a qual esta sendo analisada por parte da assessoria da câmara, e ao final será objeto de relatório próprio, que poderá ou não levar a cassação do prefeito.

Ainda em tempo, mesmosendo o sucessor legal, em havendo cassação do prefeito, obrigatoriamente será convocada novas eleições para que seja preenchido o cargo de prefeito, ou seja, diferentemente do que prega o Sr. Nei Rossatto em sua nota, o Presidente dessa mesa, não é beneficiário direto de sua cassação.

Assim é que se realiza o trabalho de fiscalização do executivo, sem qualquer interferência externa de quem quer que seja, com o único objetivo de proteger a população de desmandos que possivelmente venham a ser cometidos, sendo que se esta a disposição de toda a população para qualquer esclarecimento adicional, cumprindo o papel para o qual fora eleito pelo povo.

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

ALEXANDRIA 85 ANOS - HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS

 Após a alvorada festiva em comemoração aos 85 anos da Terra da Serra Barriguda, aconteceu o hasteamento dos pavilhões Municipal, Nacional e Estadual respectivamente pelo Prefeito Nei Moacir, Vereador Raimundo Ferreira e Capitão Inácio Brilhante. Na ocasião a Banda da Escola Waldemar de Souza Veras abrilhantou o evento. Confira algumas imagens clicando no continue lendo...