RENAN CALHEIROS quer dividir proposta que acaba com voto secreto

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que será rápida a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata do voto aberto de parlamentares, aprovada terça (3) na Câmara. Ele defendeu a aprovação da parte que trata do fim do voto secreto em processo de cassação de deputados e senadores, e se manifestou contrário a outros pontos da proposta, como o que abre o voto sobre vetos presidenciais.

“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia, da oposição, e não apenas desta oposição, abrir o voto para apreciação de veto, por exemplo, é delicado, porque permitirá monitoramento político pelo governo – qualquer governo, esse ou outro, disse. Para o presidente do Senado, é importante “que nós possamos abrir, nesse momento, o julgamento de deputado ou senador, que é o caso da Câmara dos Deputados, do deputado Donadon. É isso que a sociedade está cobrando. Então, nós temos que objetivar uma solução”, disse Renan. Ainda de acordo com ele, o Congresso não deve “revisar decisões do Supremo”, e defendeu que a perda de mandato seja automática.

DEPOIS DA PRESSÃO: Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.

Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.