MATADOURO PÚBLICO: TAXA DE ABATE POR ANIMAL PASSA A CUSTAR R$ 30,00

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 394, de 10 DE JULHO DE 2018.

Estabelece o valor da taxa cobrada pelo serviço de abate de animais no Matadouro Público do Município, nos termos do artigo 284, §2º da Lei Complementar n.º 03, de 28 de setembro de 2017 (Código Tributário do Município).

A Prefeita Municipal de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto no artigo 284, §2º da Lei Complementar n.º 03, de 28 de setembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por cada animal abatido no Matadouro Público do Município de Alexandria.

Parágrafo Único: O recolhimento será realizado através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), emitido pelo sistema da Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Fonte:Femurn

Foto: Arquivo BarrigudaNews

ENTRA EM FUNCIONAMENTO O NOVO MATADOURO DE ALEXANDRIA

ALEXANDRIA/RN - Prefeito Nei Moacir inaugura em definitivo o novo matadouro da cidade; digo em definitivo pois este mesmo matadouro já havia sido inaugurado no ano de 2008 só que não havia funcionado até então.

Com um investimento (recursos próprios) em torno de R$ 120.000,00 a atual administração equipou e colocou para funcionar, hoje, pela primeira vez. O novo matadouro segue rigorosamente as especificações técnicas da ANVISA, o que garante a certeza de um abate correto.

O que ninguém contava foi com alguns problemas técnicos enfrentados pelos "margarefes", justificados em grande parte pela pressão, já que havia muita gente assistindo o primeiro abate bem como também pela pouca prática no uso dos novos instrumentos.

O matadouro tem como responsável técnico o Veterinário Marlon Bruno Lopes (aprovado no último concurso da Prefeitura). Confira outras imagens clicando no continue lendo...

MATADOURO PÚBLICO FRANCISMAR SATURNO AINDA INOPERANTE

ALEXANDRIA/RN - No último 24/06/2015 participamos de uma reunião na Câmara municipal na qual ouvimos do Dr. Fco. Ivo (Emater/RN) que o nosso novo matadouro estava pronto para funcionar depois de quase 13 anos (desde o início da sua construção) e inauguração em 2008. Na ocasião conversamos com o secretário Leilson e foi estipulado que no mais tardar, seria inaugurado na primeira semana do mês de junho/2015.

Hoje, passados mais de 30 dias do evento, falei por telefone com o amigo Leilson para saber as razões pelas quais o matadouro ainda não estava funcionando. Fui informado que está tudo pronto a espera apenas do fardamento dos funcionários que está sendo feito na cidade de Pau dos Ferros/RN.

Conclusão:  Inauguração adiada "a sine die".