O alvo principal dos fiscais serão os 317 maiores devedores do País, que juntos têm uma dívida de R$ 42 bilhões. Nesse grupo, estão 302 empresas e 15 pessoas físicas. Entre esses contribuintes, está a pessoa física que mais deve ao Fisco no País: R$ 43 milhões. Uma das empresas da lista responde sozinha por R$ 1 bilhão.
Para pressionar os devedores, a Receita ameaça tomar medidas de peso. As que detiverem concessão do governo poderão perder a licença, segundo informou o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso. Firmas que prestam serviços à União poderão ter seus contratos rescindidos.
A Receita ameaça também arrolar os bens dos devedores, para evitar a transferência do patrimônio a terceiros. O programa terá caráter continuado e a cada trimestre novos contribuintes serão chamados. O contribuinte que não acertar agora terá a débito inscrito em dívida ativa para posterior execução fiscal na Justiça.
O cerco da Receita aos inadimplentes também vai atingir 441.149 empresas optantes do Simples Nacional (o sistema simplificado de cobrança de tributos federais, estaduais e municipais). A inadimplência no Simples já atingiu 10% do total de 4,3 milhões de empresas que estão no programa. O valor total dos débitos do Simples soma R$ 38,7 bilhões.
A Receita deu um prazo de 30 dias para que as empresas com débitos do Simples resolvam pendências pagando à vista ou parcelado em até 60 meses. Quem não regularizar o débito será excluído do Simples, programa que garante um tributação menor às pequenas e médias empresas. A exclusão vai valer a partir de janeiro de 2013.
Além disso, serão cobrados R$ 5,3 bilhões de 100.424 contribuintes (empresas e pessoas físicas) que parcelaram as suas dívidas no Refis da Crise (de 2009) e que já estão inadimplentes. Nesse caso, a inadimplência já atinge 20,6%. Os devedores vão receber carta da Receita, via Correios ou caixa postal eletrônica, alertando para o problema. Se não fizeram o pagamento, também serão excluídos do parcelamento.
Segundo Occaso, a operação de cobrança "não tem nenhuma relação com a crise ou com a queda da arrecadação".
No RN, mais de 5 mil podem ser excluídos do Simples Nacional
Renata Moura - editora de economia
Mais de 5,3 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional, um sistema simplificado de tributação para micro e pequenas empresas, podem ser excluídos do regime e ter a carga tributária elevada a partir de 2013, caso não quitem o que devem à Receita Federal. Eles não são os únicos que terão de acertar as contas com o fisco.
Contribuintes inadimplentes no chamado Refis da Crise e "grandes devedores" também estão na mira da Receita. O alerta, emitido ontem pelo órgão, faz parte de uma ofensiva nacional para cobrança de tributos atrasados. No Rio Grande do Norte, o valor cobrado apenas a "grandes devedores" supera R$ 11 milhões. O número de contribuintes e os segmentos em que atuam no estado não haviam sido levantados até o fechamento desta edição.
No caso do Simples, também não há dados sobre o tamanho da dívida que, nacionalmente, alcança R$ 38,7 bilhões. Sabe-se, entretanto, que 5.322 empresas - das 81.500 potiguares que estão no sistema - não estão em dia e podem ser excluídas do regime diferenciado a partir de janeiro de 2013, caso não regularizem a situação. "E se forem excluídas, a tributação para elas vai ser maior", diz o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Hubner Flores, explicando que, no Simples, a tributação depende do segmento e do porte da empresa. Não existe uma média de em quanto chega a ser reduzida ou em quanto poderá subir a carga tributária com a possível exclusão do regime.
PAGAMENTO
As empresas do Simples e os grandes devedores vão poder pedir parcelamento dos débitos, mas a Receita vai analisar caso a caso para decidir se concederá o benefício. Normalmente o parcelamento é feito em até 60 meses. "Mas não podemos generalizar", observa o delegado do órgão, em Natal.
Os contribuintes em débito deverão receber correspondência por meio dos Correios, mas também poderão checar a situação, assim como pedir parcelamento, por meio do Portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que está disponível no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/).
Caso não consiga realizar um eventual parcelamento pela internet, o contribuinte poderá procurar a delegacia da Receita, mas, também pelo site, terá de agendar atendimento.
Além de dívidas de empresas optantes pelo Simples e dos grandes devedores, o programa de cobrança de tributos atrasados mira contribuintes que descumpriram pagamentos do chamado Refis da Crise. O número total de devedores e a soma devida não foram levantados por estado. Mas, também nesse caso, a Receita informa que o não pagamento do débito excluirá o devedor do Refis.
