DIREITOS HUMANOS: Damares Alves quer ampliação de políticas de inclusão de deficientes

AGÊNCIA BRASIL

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou a importância de que os governos ofereçam oportunidades voltadas às pessoas com deficiência em discurso proferido nesta terça-feira (11) na abertura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em Nova York, Estados Unidos, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério.

Damares Alves defendeu que países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) façam investimentos maiores em ações que promovam a inclusão e ressaltou que o compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a causa foi mostrado já na posse. Na ocasião, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fez um discurso na Língua Brasileira de Sinais (Libras), segunda língua oficial brasileira.

A ministra disse ainda que na última semana foram aprovadas duas leis que asseguram direitos às pessoas com deficiência. A primeira permite que o deficiente visual receba cartões bancários em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão); outra lei torna obrigatória informar se a mulher vítima de agressão doméstica é pessoa com deficiência.

“O Brasil vive um momento sem precedente, em que pessoas com deficiência têm alcançado cada vez mais lugares de destaque. Tome-se por exemplo a nossa secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, a primeira pessoa surda a ocupar um cargo de tamanha importância no governo federal. É necessário que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas com o envolvimento direto das próprias pessoas com deficiência”, discursou a ministra.

Segundo informações da agência de notícias da ONU, o secretário-geral da organização, António Guterres, considera que a inclusão de pessoas com deficiência “é um direito humano fundamental” e só garantindo o seu pleno respeito se pode defender “os valores e princípios da Carta das Nações Unidas”.

Em uma intervenção promovida na abertura da 12ª sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ele alertou que promoção de oportunidades para as pessoas com deficiência traz benefícios a todos.

O secretário-geral destacou que é preciso ainda promover avanços na acessibilidade nos transportes, nas infraestruturas, na tecnologia da informação e comunicação e construir um mundo em que todos tenham oportunidades. “Que possam desfrutar da igualdade de oportunidades, ter uma efetiva participação no processo de tomada de decisão e beneficiar verdadeiramente da vida”, afirmou.

EVANGÉLICOS EMPLACAM O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado dia (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. 

Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

"A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância", disse.

FUNAI

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. "Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente", afirmou.

Indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. 

Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

Fonte: Agência Brasil/DeFato