IPERN: após suspensão de acórdão, servidores podem desistir de pedido de aposentadoria

 

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, comemorou a liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado sobre aposentadorias no Estado. Com isso, ele reforçou que os servidores que deram entrada no pedido de aposentadoria podem voltar atrás e solicitar a desistências antes que o processo seja finalizado. O acórdão do TCE, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderia implicar na concessão de 3.690 aposentadorias de servidores estaduais, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual.

Antes da suspensão do ministro Nunes Marques, o dia 25 de abil era o prazo máximo para aposentadorias de servidores não concursados dentro do regime previdenciário próprio. Assim, os trabalhadores que não se aposentassem até a data-limite perderiam benefícios e seriam incluídos no regime gerido pelo INSS. A previsão gerou uma corrida por requisições no Ipern. Somente nos dois primeiros meses de 2024, 2.031 servidores ingressaram com pedidos de aposentadoria – número que representa 81,2% dos registros em todo o ano passado.

“Pelo volume de requisições, se alguém quiser agendar hoje, ele já vai para fevereiro de 2025. Então, quem requereu sobre pressão e que realmente não queria se aposentar pode pedir imediatamente a extinção do processo, a desistência do pedido de aposentadoria. Agora, se ele não fizer, o Ipern vai fazer os processamentos normais que vinha fazendo. A cada fim de semana, publicando em torno de 70 ou 100 aposentadorias. Se o servidor não pedir essa desistência do processo, o processo dele vai andar normalmente e vai ser publicado”, afirmou o presidente do Ipern.

A desistência do pedido de aposentadoria deve ser feito, exclusivamente, de forma presencial para onde foi feito o agendamento. Os processos são conduzidos nas sedes do Ipern em Natal, Mossoró e Caicó, além das Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.

O presidente do Ipern informou que a desistência do pedido de aposentadoria neste momento não interfere em requesião futura. “No dia que quiser pedir de novo, ele pede de novo”, disse Nereu Linhares.

Presidente do Ipern acredita na confirmação da liminar

O presidente do Ipern confia na confirmação do entendimento do ministro Nunes Marques no julgamento do mérito sobre a suspensão do Acórdão 733/2023 do TCE. “O ministro disse exatamente o que a gente estava dizendo aqui. Não existe na decisão do Supremo essa obrigatoriedade da aposentadoria. Existe um limite para aquisição do direito. Direito para a pessoa exercer quando? Quando vier na conveniência dele, porque a aposentadoria é voluntária, ou então até que se complete 75 anos, como a Constituição diz”, declarou Nereu Linhares.

Ele afirma que, com a decisão, o servidor conseguiu voltar a trabalhar sem agonia. Além disso, Linhares aponta que a suspensão do acórdão evita um colapso na prestação dos serviços públicos no Rio Grande do Norte.

“Isso trazia um problema sério para o próprio Estado porque grande parte dos servidores estaria nesse grupo, então teria que se aposentar. O Ipern, por exemplo, ficaria com apenas quatro servidores só. Por isso que a governadora Fátima tomou a iniciativa de questionar”, explicou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Pedro Brandão

Interdição da BR-304: desvios vão receber placas de sinalização entre os kms 204 e 206

A Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN), anunciou nesta terça-feira (2) as ações da secretaria para minimizar os danos e transtornos causados pelas fortes chuvas que vêm ocorrendo no estado nos últimos dias. O anúncio veio após reunião da governadora Fátima Bezerra com os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e do Comitê Permanente de Acompanhamento das Chuvas.

Na ocasião, ficou decidido a realização de ações de orientação e a fixação de placas de sinalização nos desvios das RNs e das BRs em razão da interdição da BR-304 (trecho entre os kms 204 e 206), que segue sem previsão de liberação por causa da destruição de uma ponte sobre o Rio Salgado.
As placas de sinalização e as ações de orientação aos motoristas devem ocorrer nos seguintes locais e rotas que estão sendo usados como rotas de desvio:

Sentido Natal-Mossoró

Rota 1: BR-226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN-233 até Assú, acessando a BR-304, em direção a Mossoró.

Rota 2: BR-406 até Macau, seguindo pela RN-118, acessando a BR-304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.

Sentido Mossoró-Natal

Rota 3: Saindo pela BR-304 e acessando a RN-118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau – pegar BR-406, em direção a Natal.

Rota 4: BR-304, acessar RN-118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR-226.

Rota 5: Sair pela BR-110 e pegar a BR-226 até Natal

Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR-226, via Jucurutu. Trecho da RN-041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR-304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Fonte: Ponta Negra News

Foto:Raiane Miranda

Missa e Procissão de Ramos em Alexandria

    

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Morre, aos 37 anos, a nadadora paralímpica natalense Joana Neves

 

A nadadora paralímpica natalense Joana Neves, a Peixinha, faleceu na madrugada desta segunda-feira (18), em São Paulo/SP. O óbito da paratleta potiguar de 37 anos foi comunicado por meio das suas redes sociais no início desta manhã. De acordo com informações da Sociedade Amigos do Deficiente Físico (Sadef), ela estava na capital paulista realizando exames, em busca de um diagnóstico para episódios de convulsão que vinha apresentando recentemente. Na noite de ontem, após se sentir mal no Centro de Treinamento Paralímpico, foi levada ao hospital, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.

A nadadora paralímpica natalense nasceu com acondroplasia, tipo mais comum do nanismo, condição que afeta o crescimento dos ossos e começou a praticar natação aos 10 anos. O esporte virou paixão e, posteriormente, profissão. Tanto que, aos 13 anos, Joaninha passou a competir e, aos 14, já participava da primeira competição internacional.

Aos 37, Joaninha colecionava títulos, sendo considerada a melhor nadadora paralímpica da década. Ao todo, foram seis mundiais com o saldo de 18 medalhas. No último Mundial que disputou, em 2022, conquistou quatro medalhas e quebrou dois recordes. Joana também representou o Brasil em três Paralimpíadas, que renderam cinco medalhas e em três Parapan, que a fizeram subir ao pódio por 14 vezes. Em 2020, foi eleita Melhor Nadadora Paralímpica do Brasil no Troféu Best Swimming.

Fonte: Novo Notícias

Foto: Reprodução Redes Sociais.

Projeto Semana Maria da Penha em Alexandria/RN

ALEXANDRIA/RN - Na tarde de ontem, dia 15/03/2024, o Instituto Zulmirinha Veras lançou o Projeto SEMANA MARIA DA PENHA, em evento que contou com a participação de gestores escolares, secretários municipais, professores, alunos, vereadores e representativa parcela da comunidade.

Contemplado no Edital nº 002/2023, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, o Projeto SEMANA MARIA DA PENHA tem como objetivo principal educar a população para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da capacitação de professores das redes pública (municipal e estadual) e privada de ensino, para o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção.

Uma equipe composta por pedagoga, socióloga, assistente social e advogada visitará as escolas a partir do dia 18, segunda-feira, para realização dos encontros com professores, nos quais serão abordados aspectos da Lei Maria da Penha e expostas estratégias para o combate a uma preocupante realidade local, pois, segundo informações extraoficiais, 70% (setenta por cento) dos processos criminais que tramitam na Comarca de Alexandria são relacionados a atos de violência contra a mulher.

Na ocasião houve apresentações culturais, com música, encenação teatral e recitação de versos.

As atrações culturais enfocaram a temática do projeto, de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Presidnte do Insituto Zulmirinha Veras, Dr. George Veras, nos informou que foi confeccionada uma cartilha, que será distribuída com os professores participantes do projeto.

Foto: Cedida

RN que liga as Cidades de Alexandria e Antônio Martins começa a se romper

Como se não bastasse as dezenas de buracos presentes em toda sua extensão; a RN que liga as cidades de Alexandria e Antônio Martins começa a apresentar os primeiros sinais de ruptura.

Com o aumento das chuvas na região, parte do aslfato que ainda existe se rompeu em virtude do barro de sustentação ter sido levado pelas águas formando assim uma grande cratera. Se o governo do estado não tomar urgentemente as devidas providências, dentro em breve haverá um rompimento total e consequentemente impedimento do deslocamento de veículos entre as duas cidades.

Os motoristas que diariamente usam essa RN devem redobrar a atenção. 

Pernambucana é a primeira do país a obter registro intersexo

 

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu.

Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo. “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo Pessoal

Atenção Aposentados e Pensionistas do IPAMA

 

Ministro do STF mantém prazo para aposentadoria de servidores não concursados e governo do RN apresenta novo recurso

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou um recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

O prazo foi estabelecido em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que afirma que seguiu uma decisão do próprio STF para garantir que os servidores não concursados possam se aposentar pelo regime próprio dos servidores. Após 25 de abril, os servidores deverão se aposentar pela previdência geral do INSS.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que ingressou com um “agravo interno” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), contra decisão.

Fonte: g1/RN

Foto: Divulgação