ALEXANDRIA É BENEFICIADA COM SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL

O Governo do Estado, por meio do Detran/RN, realiza serviço de pintura de sinalização horizontal na RN-117, nos trechos que ligam Alexandria a Marcelino Vieira e Alexandria a Santa Cruz/PB, totalizando cerca de 23km.

Esse serviço permite aos motoristas e pedestres melhores informações referentes ao trânsito, mudanças de faixas dupla, como também um melhor fluxo e segurança no trânsito.

CONTRIBUINTE PODE JUNTAR DOCUMENTOS PARA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA (Prazo de entrega e regras serão anunciados nos próximos dias )

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.

A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Adiantamento

Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.

Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.

Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.

As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.

Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.

Dicas úteis

A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.

Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.

*Fonte Agencia Brasil

DECRETO EXECUTIVO N.º 473, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 - “Altera o horário de funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras providências.”

 

Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, Prefeita do Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte-RN, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,

CONSIDERANDO o aumento nos números dos casos de infecção e reinfecção pela COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO as informações divulgadas por meio do indicador composto para monitoramento da pandemia pela COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte;

Dentre outros considerandos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensas, no âmbito do Município de Alexandria, quaisquer festas ou eventos festivos, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:

I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

II – reforço da municipal quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;

Art. 2º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus, determino, até o dia até o dia 08 de março de 2021, as seguintes orientações:

I - Funcionamento de espetinhos, bares, restaurante, lanchonetes e comércios congêneres, até as 22:00. O disposto neste inciso não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).

II – Além das determinações supra, no funcionamento de bares, restaurantes e congêneres fica proibida a reunião de mais de 4 pessoas por mesa, devendo ser guardada distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas;

III - fica proibida a realização de shows e eventos públicos ou privados de massa;

IV – Proibição de funcionamento das Áreas de Lazer ou espaços culturais.

V - vedação do uso por particulares de carros de som, de minitrios e trios e de paredões de som, que estimulem a aglomeração de pessoas.

Art. 3º - Em caso do descumprimento ficam previstas as seguintes sanções:

I – fechamento imediato do estabelecimento com dispersão das pessoas que estejam na aglomeração;

II – apreensão dos aparelhos sonoros por ventura utilizados para a realização das aglomerações;

III – aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dono do estabelecimento.

Art.4 º Este decreto entrará em vigor na data de sua edição, sendo publicado no próximo dia útil, revogando-se as disposições em contrario.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal, 20 de fevereiro de 2021, 199º da Independência e 132º da República.

Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Sousa

Prefeita Municipal

IMT-UFRN CONFIRMA NOVAS VARIANTES DO CORONAVÍRUS NO RN

Foto: Anastácia Vaz

O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) participou do sequenciamento genético do coronavírus, observando que novas variantes do vírus estão circulando no RN. A diretora do IMT-UFRN, Selma Maria Bezerra Jerônimo, alertou ainda sobre o “aumento importante” na quantidade de testes positivos para covid-19 desde dezembro de 2020, chegando a 64% de exames positivos realizados pela unidade em fevereiro de 2021.

A pesquisa que confirmou a circulação de novas variantes do coronavírus foi realizada por meio do sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do SARS-CoV-2, provenientes do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Com materiais genéticos coletados nos meses de dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021, foi possível identificar a linhagem P1 que foi inicialmente encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2 , descrita no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.

Selma Jerônimo ressalta que as amostras foram coletadas em dezembro de 2020 e as variantes vêm circulando no Nordeste desde esse período, o que mostra a importância da manutenção da vigilância. Além disso, como as novas mutações do vírus estão associadas a uma possível maior dispersão, ela também reforça a importância das medidas de prevenção, como distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras.

A pesquisa foi financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), com a colaboração de pesquisadores do Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC-MCTI), Ana Tereza Vasconcelos; do IMT-UFRN, Selma Jerônimo e Francisco Freire; do Departamento de Biologia Celular e Genética (DBG-UFRN), Lucymara Fassarella Agnez Lima e Katia Castanho Scortecci; além do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A inciativa é ainda parte da Rede Corona-ômica-RJ da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e da Corona-ômica-BR, que é financiada pelo MCTI, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os resultados do estudo foram comunicados às Secretarias de Saúde do Município de Natal e do Estado do RN, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.

*Fonte: Ascom-Reitoria

DR. HUDSON CORIOLANO ESTARÁ ATENDENTENDO PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (22) NA ÓTICA BOA VISTA EM ALEXANDRIA

 

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO COVID-19

ATUALIZAÇÃO DE DADOS

01 paciente testou IGG+ (teve o vírus e está curado).

Dados oficiais da Prefeitura Municipal de Alexandria e Secretaria Municipal de Saúde.

NOVA ALTA DE COMBUSTÍVEIS - PELO ANDAR DA CARRUAGEM A GASOLINA CHEGA JÁ JÁ A R$ 10,00

 

ALEXANDRIA/RN - Combustíveis amanhecem mais caros na terra da Serra Barriguda. Neste dia 20/02/2021 um litro da gasolina comum está sendo vendido por R$ 5,699 enquanto um litro da gasolina aditivada passa a ser vendido por R$ 5,849.

BOLSONARO INDICA JOAQUIM SILVA E LUNA PARA PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS (Indicação veio depois de seguidos aumentos no preço dos combustíveis)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta sexta-feira (19) a indicação de novo nome para a presidência da Petrobras. Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou uma nota oficial do Ministério das Minas e Energia (MME) que informa a indicação do general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo, em janeiro de 2019.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação Social do MME. Silva e Luna foi ministro da Defesa no governo Michel Temer e, desde janeiro de 2019, ocupa o cargo de diretor-geral da Itaipu Binacional, empresa pública dirigida pelos governos do Brasil e do Paraguai, responsável pela gestão da usina hidrelétrica.

A mudança na Petrobras ocorre em meio a recentes aumentos no preço dos combustíveis e um dia depois do governo anunciar que vai zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. No início da tarde, durante um compromisso oficial no interior de Pernambuco, Bolsonaro voltou a criticar os reajustes frequentes no preço dos combustíveis e prenunciou mudanças que faria na Petrobras, mas sem abrir mão da atual política de preços da companhia.

“Anuncio que teremos mudança sim na Petrobras. Jamais vamos interferir nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”, afirmou.

Petrobras

Em nota a Petrobras informou na noite desta sexta-feira que recebeu um ofício do Ministério das Minas e Energia para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária da estatal para "promover a substituição e eleição de membro do Conselho de Administração, e indicando Joaquim Silva e Luna, em substituição a Roberto da Cunha Castello Branco." O ofício também solicita que Silva e Luna seja avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente.

Segundo a nota, a União também propõe, em razão do fato da Assembleia Geral Ordinária mais recente ter adotado o voto múltiplo, " que todos os membros do Conselho de Administração sejam, imediatamente, reconduzidos na própria Assembleia Geral Extraordinária, para cumprimento do restante dos respectivos mandatos.

A Petrobras também esclareceu que Roberto Castello Branco e os demais diretores executivos da empresa têm mandato até 20 de março de 2021.

Fonte: Agência Brasil

IBGE LANÇA EDITAIS COM MAIS DE 3 MIL VAGAS NO RN (Inscrições começaram sexta-feira (19) com salários de até R$ 2.100) - ALEXANDRIA TERÁ 11 RECENSEADORES

Com 3.313 vagas no Rio Grande do Norte, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança hoje os editais dos Processos Seletivos Simplificados para as funções de recenseador e para agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Os trabalhadores temporários colocarão em operação o Censo Demográfico 2021 no estado.

Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm vagas de recenseador, que coletará informações em todas as casas do estado. A duração prevista do contrato do recenseador é de três meses e sua remuneração será baseada na produção.

Os municípios maiores têm também agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores. A remuneração do agente censitário municipal é de R$ 2.100. Essa função é responsável pelo posto de coleta, a base das equipes do Censo nos municípios.

Com remuneração de R$ 1.700, o agente censitário supervisor orienta diretamente o recenseador. A duração prevista do contrato dos agentes censitários é de cinco meses. As contratações temporárias são regidas pela lei federal 8.745/93.

Inscrições e provas

As inscrições no processo seletivo para agentes censitários começam em 19 de fevereiro e terminam em 15 de março. Para recenseador, o período é de 23 de fevereiro a 19 de março.

Responsável pelos Processos Seletivos Simplificados, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) aplicará a prova para agentes censitários, no dia 18 de abril, nos municípios onde houver vaga. No domingo seguinte, 25 de abril, será a prova dos candidatos a recenseador. Todas as provas são de múltipla escolha.

Para os futuros agentes censitários, as disciplinas cobradas são língua portuguesa; raciocínio lógico; ética no serviço público; noções de administração/situações gerenciais; e conhecimentos técnicos do IBGE. Para os candidatos a recenseador, o conteúdo é de língua portuguesa, matemática, ética no serviço público e conhecimentos técnicos do IBGE.

Protocolo sanitário

O Cebraspe tem aproveitado a experiência de instituições privadas e públicas na elaboração do protocolo sanitário para os dias de prova. A base desse protocolo considera: o uso obrigatório de máscaras por todos; outros equipamentos de proteção para os aplicadores da prova; distanciamento entre candidatos e aplicadores; higienização dos locais de provas; e outras medidas para evitar o contágio por covid-19.

Adiamento e restituição

Em razão da pandemia de covid-19, o IBGE adiou o Censo para 2021 e cancelou os processos seletivos iniciados em 2020. Em maio do ano passado, o Instituto iniciou a devolução das taxas de inscrição. A inscrição nos processos seletivos de 2020 não garante a participação nas seleções lançadas neste ano. Quem ainda não teve o valor devolvido, pode ligar para a central de atendimento do IBGE: 0800 721 8181.

Censo em números

O Censo Demográfico 2021 atualizará os dados populacionais e perguntará sobre moradia, educação, renda, trabalho e outros temas aos moradores dos domicílios potiguares.

Para cumprir essa missão, o Censo, no Rio Grande do Norte, terá 2.910 recenseadores distribuídos nos 167 municípios do estado durante os meses de agosto, setembro e outubro. Nacionalmente, serão 181.898 recenseadores para coletar informações dos residentes em aproximadamente 71 milhões de domicílios.

Importância

Os dados do Censo são fundamentais para conhecer o Brasil com precisão, identificar problemas, formular e avaliar políticas públicas. O Censo também influencia na divisão de recursos entre estados e municípios e na quantidade de parlamentares das casas legislativas. As empresas, por sua vez, podem usar os dados para avaliar ambientes de negócios e mercados.

Site para inscrição

www.cebraspe.org.br/concursos

Vagas no RN

2.910 recenseadores
252 agentes censitários supervisores
151 agentes censitários municipais

Recenseador(a)
Período de inscrição: 23/02 a 19/03.
Requisitos básicos: 18 anos ou mais e ensino fundamental completo.
Taxa de inscrição: R$ 25,77
Remuneração: por produção.

Agente censitário municipal e agente censitário supervisor
Período de inscrição: 19/02 a 15/03.
Requisitos básicos: 18 anos ou mais e ensino médio completo.
Taxa de inscrição: R$ 39,49.
Remuneração
Agente censitário municipal: R$ 2.100
Agente censitário supervisor: R$ 1.700