SERRINHA DOS PINTOS-RN: MP recomenda que prefeito exonere parentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, instaurou Inquérito Civil após o recebimento de denúncia de prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrinha dos Pintos e expediu Recomendação para que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, em caso de parentesco até o terceiro grau com os representantes do Município.

O MP expediu Recomendação ao Prefeito de Serrinha dos Pintos, no sentido de que se efetue, no prazo de trinta dias, a identificação e a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco até o terceiro grau com os ocupantes de cargos do poder executivo municipal.

Mediante a instauração do Inquérito Civil nº 28/2013, o representante do MP irá investigar a prática de nepotismo perante a administração e requisitou ao Município para, no prazo de quinze dias, informar as relações atualizadas das pessoas ocupantes de cargos comissionados e também das pessoas contratadas temporariamente; bem como a relação atualizada dos contratos vigentes,  indicando o nome dos sócios e CNPJ das empresas contratadas, esclarecendo o grau de parentesco entre os sócios das empresas e pessoas ocupantes de cargos no âmbito do poder executivo em Serrinha dos Pintos.

Da Assessoria do MP/Jornal de Fato

SERRINHA DOS PINTOS-RN: Juiz quebra sigilo fiscal e bancário de prefeita, vice, auxiliares e ex-prefeito

Depois de cassar o mandato da prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira e do vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira, o juiz eleitoral Jessé de Andrade Alexandria, decidiu também por quebrar o sigilo fiscal e bancário dos envolvidos no processo.

A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, edição do ultimo dia 6.

As denuncias que foram acatadas pelo magistrado, aponta que na campanha de Rosânia Maria Teixeira Ferreira e Francisco das Chagas de Oliveira, os dois fizeram doações em valores bem acima de sua suposta capacidade econômica e financeira, já que as doações de pessoas físicas não podem ultrapassar 10% de seus rendimentos brutos, e pessoas jurídicas, 2% de seu faturamento anual, anterior à eleição.

A própria candidata fez doações, segundo afirmam os representantes, de valor superior a 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Doou R$ 11.050,00, quando atuava, como secretária de finanças do município de Serrinha dos Pintos, R$ 22.933,33 no ano de 2011.

O secretário municipal Gilmar Vieira de Morais, doou R$ 4.300,00, quando o valor máximo para doação, para ambos, seria de R$ 2.293,33.

Francisco Vênus da Costa, pessoa supostamente desempregada, doou R$ 3.500,00, Daniele Praxedes de Amorim, funcionária contratada do município, que percebe um salário-mínimo, doou R$ 3.500,00.

O caso mais grave seria o do ex-prefeito, Francisco das Chagas de Freitas, que recebeu, no ano de 2012, um total de R$ 143.333,33, seu subsídio como prefeito municipal, mas doou, para vários candidatos, um total de R$ 21.842,00, quando o máximo deveria seria de R$ 14.333,33.

Veja de quem terá o sigilo fiscal e bancário quebrado:

Rosânia Maria Teixeira

Francisco das Chagas Oliveira

Gilmar Vieira de Morais

Francisco Vênus da Costa

Daniele Praxedes de Amorim

Francisco das Chagas de Freitas.

Barrigudanews

Com Informações Jornal de Fato/Fabiano Sousa 

Foto: Panorâmio

AGRICULTOR é assassinado na zona rural de Serrinha dos Pintos/RN

Na manhã de ontem, terça-feira(11), a Guarnição de Serviço composta pelos Sds Ronaldo e Roberto, foram acionados pela Central Golfe de Alexandria/RN, para atender uma ocorrência de homicídio por meio de arma de fogo, no Sítio Taboleiro de Areia, Zona Rural de Serrinha dos Pintos/RN. Ao chegar ao local foi constatada a veracidade das informações, sendo que o corpo do agricultor Alderi Maniçoba de Oliveira, 59 anos, conhecido como Alderi Casca Preta, estava caído  sobre uma motocicleta, Honda Bros,  cor vermelha, placa NQV 8298/CE.

Uma Guarnição da cidade de Pilões/RN deu apoio a ocorrência, colhendo as primeiras informações.  No local do crime foi encontrada uma bucha de escopeta calibre 12. Após a perícia realizada no local por uma equipe do ITEP/RN, foi confirmado que a vítima havia sido atingida por disparos de 12 que atingiram na região do tórax e pernas e por revólver calibre 38 na cabeça. O corpo foi removido para a sede do ITEP, necropsiado e em seguida liberado para sepultamento.

Fonte: PM Serrinha dos Pintos