O Governo do Estado alcançou um
importante passo na política de valorização dos profissionais da rede estadual
de Educação em todo o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 08, após
formalizar - em diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) - as diretrizes para
implantação do novo piso salarial do magistério potiguar.
O reajuste será aplicado na
remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento
será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em
dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em
reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do
sindicato.
Desde a primeira reunião com a
categoria, a governadora Fátima Bezerra sempre reiterou o compromisso do
pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e
legítima pela gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso,
sempre reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da
educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem
precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e
imensos desafios, com redução drástica de receitas- a nossa equipe se empenhou
buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse
reajuste”, disse.
Apesar da grave situação
econômica, que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus
apresenta uma queda de arrecadação prevista de R$ 250 milhões, entre o início
do mês de março e o próximo dia 10 de maio, se comparada com 2019, o governo
apresenta valores no limite da possibilidade de cumprimento e da garantia da
continuidade do pagamento dos salários em dia, em respeito aos seus servidores.
“Esta vai ser a primeira vez que
os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”,
destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do
Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o
contexto de pandemia atual.
A sugestão apresentada foi
elaborada junto à equipe econômica do governo e garante que todos os
professores e especialistas, independentemente do nível, tenham o mesmo
percentual de reajuste nos seus vencimentos.
“Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste
ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha
de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.
Durante a reunião da última
quinta, a SEEC também apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será
em 11 parcelas com início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo
será pago em seis parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes
serão pagos, também, em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no
reajuste como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos
professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e
pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado", pontuou
Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da categoria
que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o retroativo
poderá ter seu pagamento antecipado.
Data-base
Acatada a proposta, um projeto de
lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o
reajuste. O secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um
parágrafo que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos
de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro,
a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação
entre governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a
correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou
Getúlio Marques.
