PROCON PUNIRÁ POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE COMETERAM ABUSOS NO REPASSE DE IMPOSTOS

O Procon Estadual deverá acionar os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte que cometeram abusos no repasse de impostos anunciados pelo Governo Federal nesta semana.

Segundo o Procon, o repasse que deve girar em torno de 40 centavos, só pode ser efetuado após a renovação do estoque, adquirido com a nova tributação.
Em Mossoró alguns postos começaram a repassar o adicional já na manhã desta sexta-feira, poucas horas após o repasse ter sido autorizado pelo Governo Federal.

Alguns postos aumentaram o valor da gasolina em até 70 centavos, o que também se configura como uma irregularidade.

Fiscais do Procon estão coletando provas para acionar os postos de combustíveis que cometeram irregularidades.

Os fiscais buscam notas fiscais emitidas com a comprovação das irregularidades como forma de embasar as punições.

Os consumidores podem ajudar encaminhando denúncias para o telefone 151.

*O Mossoroense

A HORA DA PECHINCHA- Desconto sobre compras pagas com dinheiro não é obrigatório, esclarece Procon

Foi sancionada na última segunda-feira, 26, a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Com isso, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto. Entretanto, o Procon esclarece que, de acordo com a lei, esses descontos não são obrigatórios.

“O cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática”, orienta o órgão.

Os descontos para compras pagas em dinheiro podem ser adotados por comerciantes devido ao fato de não existem as despesas administrativas cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

De acordo com Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do Procon/RN, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto, informar o consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

*O Mossoroense

PROCON-RN: LIMPE SEU NOME

O Procon RN vai lançar, em junho, o programa “Limpe seu Nome”. Uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Banco do Brasil vai permitir que os consumidores que estiverem com o nome negativado no SPC ou SERASA, possam financiar os débitos a juros abaixo do mercado com uma linha de crédito especial.

Para o coordenador-geral do Procon estadual, Araken Farias, o programa favorece para que os consumidores tenham os nomes limpos além de contribuir para o aquecimento do comércio varejista em todo o Estado.Na próxima segunda-feira (27), haverá uma reunião com os parceiros para definir todos os critérios do programa.