A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte,
votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e
secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e
vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara
(MDB) no fim de junho.
Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais
devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e
vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o
reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou
a atenção de algumas autoridades.
Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e
vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato
2021-2024:
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Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
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Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
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Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
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Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).
A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove
vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto
contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao
aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores
para o próximo mandato, mas considera o aumento "imoral".
"É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa
problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem
respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse
momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de
dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora", coloca a vereadora.
O aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do
Estado do RN (Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só
sejam implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de
Covid-19.
"A gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma
lei complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses
aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou
fevereiro de 2022", afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste
dos salários "trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de
responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade", e que "a aprovação
dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o Brasil e o
mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a legislação
e o processo legislativo".
*Por Bruno Vital e Hugo Andrade, G1 RN e Inter TV Costa Branca
