TSE SUSPENDE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MOSSORÓ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender nesta segunda-feira (30) a eleição suplementar que aconteceria no dia 2 de fevereiro em Mossoró. O mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) foi acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Com a decisão, a eleição está suspensa indefinidamente. 

 

"O ministro definiu que de fato a eleição não pode ser realizada sem que se esgotem as questões recursais sob risco de haver prejuízo para a administração", explica o advogado Kennedy Diógenes, que defende Cláudia Regina. Apesar da suspensão do processo eleitoral, Cláudia Regina permanece afastada do cargo, atualmente ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco Júnior. O parlamentar será prefeito até nova decisão judicial.

A volta da prefeita cassada ainda depende da análise de uma medida cautelar que pede a suspensão dos efeitos de três processos de cassação. No total, Cláudia Regina já foi cassada 13 vezes e afastada do cargo em três oportunidades, a última delas no dia 4 de dezembro.

 

Via G1

DE NOVO: Prefeita de Mossoró tem mais uma sentença de cassação

A prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela sexta vez por decisão da Justiça Eleitoral. A mais recente sentença foi proferida ontem pela magistrada Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral. Ela julgou procedente a acusação de que a então candidata Claudia Regina contou com o trabalho direto de servidores públicos da Prefeitura de Mossoró, o que configura abuso de poder.

A sentença, embora condenatória, não afasta a prefeita de imediato e a mantém no cargo até julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral. O advogado de defesa da gestora, Kennedey Diógenes, afirmou que a condenação já era esperada porque processo semelhante, de autoria do Ministério Público, havia sido julgado pela mesma magistrada.

“O Ministério Público entra com a ação e depois a coligação adversária (da deputada estadual Larissa Rosado) entra também. Então eles estão fracionando os processos com os mesmos fatos”, disse o advogado da prefeita.

Kennedy Diógenes afirmou que já está elaborando o recurso para ser impetrado na 34ª Zona Eleitoral e que tramitará no Tribunal Regional Eleitoral. O advogado sustentará que não houve uso do trabalho do servidor público da Prefeitura de Mossoró. “Os servidores públicos davam expediente normalmente. Eles foram (para as atividades de campanha) voluntariamente e fora do horário de expediente”, afirmou o advogado.

As outras cinco condenações que cassaram o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina já estão com recurso no Tribunal Regional Eleitoral. Todas já tiveram o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral emitido e se posicionando pela manutenção da cassação da chefe do Executivo mossoroense. 

TN On Line
Foto: Alex Regis

MOSSORÓ/RN: Juiza cassa o mandato da prefeita Cláudia Regina e do vice Wellington Filho

A juiza Ana Clarissa, titular da 34a Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A decisão foi prolatada na manhã desta terça-feira (1) e será publicada na edição de amanhã (2) do Diário Oficial da Justiça.

Trata-se de uma representação por conduta vedada, impetrada pela coligação da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB). A ação envolve a participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições de 2012.

A nova decisão da Justiça define o afastamento imediato da prefeita e do vice-prefeito.

A assessoria jurídica da Coligação A Força do Povo vai trabalhar para conseguir tutela antecipada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para que Cláudia e Wellington respondam o processo no exercício dos cargos.


Via Blog do Cesar Santos

MOSSORÓ: Acusada de abuso de poder econômico, Prefeita Claudia Regina tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

O juiz eleitoral Herval Sampaio cassou os mandatos da Prefeita de Mossoró, Claudia Regina (DEM), e do Vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB). Eles são acusados de abuso de poder econômico. 

A decisão já está publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). 

O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. 

A ação judicial foi impetrada pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, que disputou o pleito pelo PSB.

Nova Eleição

O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da Prefeita Claudia Regina e do Vice-prefeito Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

"Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários", escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

 

Barrigudanews via Política Pauferrense