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Procuradoria-Geral do Estado vai ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, requerendo que ele intervenha na concessão de liminar do desembargador Amaury Moura, que liberou nesta quinta-feira (18) o pagamento de auxílio-moradia no Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O instrumento através do qual a PGE fará isso é um pedido de suspensão, pelo qual os presidentes de tribunais podem suspender decisões que impliquem riscos. Nesse caso, explicou o procurador-geral do Estado, Cristiano Feitosa, a lesão é ao erário.
O pedido de suspensão deverá ser formulado até a próxima semana. Se o presidente negar, a PGE vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde também caberá ao presidente, ministro Ricardo Lewandowski, apreciar o caso.
Além do pedido de suspensão, a PGE vai interpor agravo regimental pedindo que Amaury Moura reconsidere sua decisão. Cristiano Feitosa explicou que há falhas jurídicas na concessão do auxílio, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em face do caráter remunerátorio de que auxílio se revestiu.
