quinta-feira, 23 de maio de 2024

Alteração na Lei Maria da Penha objetiva resguardar a privacidade e segurança das mulheres afetadas

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha, que determina o sigilo do nome da ofendida nos processos que investigam crimes nesse contexto, contribuindo para resguardar a privacidade e segurança das mulheres afetadas.

Segundo o texto aprovado, o nome da ofendida permanecerá sob sigilo nos processos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa iniciativa tem como objetivo evitar possíveis exposições indevidas e reforçar o amparo às vítimas, proporcionando um ambiente mais seguro para que possam buscar justiça e proteção.

A nova legislação entrará em vigor em 180 dias, após sua publicação oficial, que foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22).

Fonte: O Poti News
Foto: FreePik

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.

Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.

COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...