MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN RECOMENDA QUE PREFEITURA DE ALEXANDRIA EXECUTE COBRANÇA A EX-GESTOR

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Alexandria execute uma cobrança determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente à condenação imposta ao ex-prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros.

A Promotoria de Justiça da comarca editou uma recomendação à atual prefeita Jeane Ferreira e ao procurador-geral do Município para que tomem medidas para cumprir a decisão judicial e reaver aos cofres públicos mais de R$ 50 mil.

O acórdão do TCE/RN diz respeito a uma verificação técnico contábil, na prestação de contas do balancete dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (exercício de 2002), que constatou irregularidades sob responsabilidade de Nei Moacir Rossatto de Medeiros, então prefeito e ordenador das despesas à época.

A Prefeitura terá o prazo de 30 dias para informar as medidas tomadas para acatar a recomendação. Confira neste link AQUI.

*Política Pauferrense

ATENÇÃO ALEXANDRIA E REGIÃO

A Autoescola Rei Salomão informa aos alexandrienses e região que no dia 3 de Setembro dará início a uma nova turma para obtenção da primeira habilitação.

Maiores informações procurar a Autoescola ou entrar em contato pelos telefones: (84) 3381-2725 ou (84) 99867-2222.

02 DEDOS DE PROSA - FRANCISCO DAS CHAGAS BENTO

         

INVESTIGAÇÃO: Ministério Público do RN denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira, 27, junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

*Agora RN

GOVERNO inicia pagamento da folha de agosto nessa sexta (31)

O Governo do Estado paga a partir de sexta (31) os salários de agosto do funcionalismo. Na sexta (31), recebem os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. Na quinta (6), recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas). Ainda na quinta (6), recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda (10), recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

O décimo-terceiro já foi pago para 75% dos servidores, sendo 81% pago no caso dos policiais militares. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

UTILIDADE PÚBLICA: ATENÇÃO APOSENTADOS PELO INSS

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o adicional de 25% pago aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceira pessoa também pode ser concedido aos demais tipos de aposentadorias concedidas pelo INSS, desde que comprovada a necessidade da assistência de terceiros.

Conforme informativo do site do STJ, ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria”. Assim, a referida decisão atinge aproximadamente 769 processos que estavam sobrestados em todo o território nacional, bem como casos que podem ser apreciados pelo Judiciário a partir de então.

*Dr. Emerson Ferreira

ELEIÇÕES 2018: Styvenson e Garibaldi lideram corrida para o senado

A pesquisa Consult publicada pelo repórter 98 de Felinto Rodrigues na 98 FM nesta segunda-feira (27) registrada no TSE com os números RN-03828/2018 e BR-01088/2018 trouxe também a liderança do Capitão Styvenson. A diferença ficou pela segunda colocação isolada do Senador Garibaldi Filho que na pesquisa SETA publicada pelo BG também nesta segunda coloca ele em terceiro empatado tecnicamente com a segunda colocada, Zenaide Maia.

 *Blog do BG