A Comissão de Prerrogativas da seccional do Rio de Janeiro da OAB apresentou nesta quarta-feira (23/10) representação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça contra uma juíza que vem impedindo a entrada de advogadas cujas saias estejam mais de cinco centímetros acima dos joelhos no Fórum de Iguaba Grande.
De acordo com denúncias, a juíza-diretora do fórum na cidade localizada na Região dos Lagos (RJ), Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um aviso com uma foto de referência na entrada do tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.
A inciativa da OAB-RJ veio após tentativas frustradas de diálogo com a juíza.
No ano passado, a presidente da seção de Iguaba Grande da OAB, Margoth Cardoso, e sua diretoria reuniram-se com Maíra Oliveira para tentar colocar fim ao tratamento indigno dispensado às advogadas
As dirigentes da Ordem apresentaram diversas queixas de mulheres que se sentiram humilhadas, como a estagiária que precisou ter seu casaco costurado à barra de sua saia para conseguir transitar no fórum e a advogada que precisou curvar os joelhos para cobrir os joelhos e passar na portaria
Mas a juíza não mudou de opinião.
No início de outubro, a Diretoria de Mulheres da OAB-RJ elegeu a cidade para promover a primeira edição da “Blitz da Diretoria de Mulheres”, que verifica o cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado.
Com vestidos acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; a vice-diretora de Mulheres, Valéria Pinheiro; a presidente da subseção de Iguaba Grande, Margoth Cardoso; a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes; e a coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, foram ao fórum sem avisar, para testar a recepção.
Rebeca Servaes foi barrada, e o grupo exigiu falar com a direção.
A juíza-diretora as abordou com rispidez, acompanhada por policiais, e, ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de “periguetes”.
Mas se comprometeu a refletir sobre o assunto e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de ela revogar a regra.
Prometeu comunicar à Ordem. A resposta nunca veio.
“Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas é a própria juíza”, afirma Marisa Gaudio.
“De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências. As mulheres, então, teriam que se vestir com roupas adequadas, caso contrário seria falta de compostura."
Para a presidente da OAB-Iguaba, "essa determinação soa como machista e espanta que venha de uma mulher”. “A responsabilidade pelo que os funcionários fazem com as advogadas é da juíza”, diz Margoth.
“O que está acontecendo com as colegas no Fórum de Iguaba Grande é um verdadeiro absurdo. Quem desconhece a determinação é barrada e perde audiência, prejudicando seu cliente”, ressalta Fernanda Mata.
A ConJur pediu um posicionamento da juíza para as assessorias de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio e da Corregedoria-Geral de Justiça. Até o momento, a julgadora não se pronunciou.
Tratamento desigual
Na representação disciplinar, a OAB-RJ sustenta que a juíza descumpriu o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
Na representação disciplinar, a OAB-RJ sustenta que a juíza descumpriu o artigo 6º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
Ao exigir a medição do cumprimento das saias de advogadas, Maíra Oliveira falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”, argumenta a Ordem.
