O Governo do Rio Grande do Norte estuda remanejar a oferta de refeições entre as 52 unidades em funcionamento do Restaurante Popular. A meta é corrigir distorções do programa, como a baixa procura por alimentação em algumas cidades beneficiadas. A subutilização dos restaurantes tem levado o Estado a pagar por pratos que não são consumidos.
A situação é investigada pela Controladoria-Geral do Estado (Control), que revisa contratos e caminha para concluir que há um superdimensionamento do programa. Até o final do mês de junho, um relatório da auditoria será apresentado pelo órgão, que deverá apontar também sugestões de mudança na prestação do serviço.
De acordo com a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, a baixa utilização de unidades do Restaurante Popular pode ser explicada pela má escolha das regiões beneficiadas e pela quantidade exagerada de unidades no Estado. Ela chama a atenção para o fato de que o Rio Grande do Norte tem quase seis vezes mais o número de restaurantes que a Paraíba – que tem 9 unidades do tipo.
“A ideia desse programa é colocar unidades em bairros periféricos, de maior concentração de população em situação de vulnerabilidade, ou em áreas comerciais com grande fluxo de trabalhadores, para beneficiar pessoas que não têm acesso à alimentação ou a população em situação de rua. Mas, aqui no RN, temos restaurantes que estão fora desse círculo. A localização muitas vezes não é a melhor para atender a população que necessita”, contou a secretária, em entrevista aos jornalistas Tiago Rebolo e Marcelo Hollanda no programa Manhã Agora, da rádio 97 FM.
Íris Oliveira ressaltou que a abertura de novos restaurantes populares deve ser condicionada a estudos criteriosos de viabilidade, que considerem a realidade socioeconômica do lugar. Esse processo, segundo tem demonstrado preliminarmente a auditoria da Control, não aconteceu no governo anterior.
Por causa da instalação indiscriminada de unidades na gestão passada, têm sobrado refeições nos restaurantes. Em alguns casos, a procura da população não preenche 50% da oferta. “Nesses casos, nós já procedemos com a aplicação daquilo que a Lei de Licitações permite, que é a redução de até 25% nos contratos. Com isso, até março do ano passado, já havíamos economizado em torno de R$ 2 milhões”, relatou a titular da Sethas.
Atualmente, as 112 unidades de três programas de segurança alimentar do Governo do Estado – Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Sopa Cidadã – consomem aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Essa verba é quase toda oriunda do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – composto por 2% da arrecadação do ICMS cobrado sobre bens supérfluos comprados no Estado (cigarros e bebidas).
Segundo a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, medidas para equilibrar a despesa são estudadas pela pasta e pela Control. “Vamos estudar remanejamentos, ajustes. Temos unidades instaladas em áreas onde a população não necessita do serviço. Por outro lado, em alguns outros lugares onde há maior demanda parte das pessoas fica sem o serviço porque faltam refeições. O programa vai continuar, mas a nossa preocupação é assegurar que o serviço chegue para a população com qualidade e que o Estado não pague por serviços que não estão sendo prestados”, continuou Íris Oliveira.
MP identificou “uso eleitoreiro” de programas por Robinson
Durante as eleições para o Governo do Estado em 2018, o Ministério Público Eleitoral usou distorções identificadas nos programas sociais de segurança alimentar para pedir a cassação da candidatura do então governador, Robinson Faria. Em uma denúncia de 81 páginas, a Procuradoria apontou que houve “uso eleitoreiro” de projetos sociais para beneficiar a campanha de Robinson.
Apenas em 2018, ano eleitoral, foram inauguradas no Rio Grande do Norte 41 unidades do Restaurante Popular, entre reformas e novos prédios. No ano anterior, foram só 18 ações nos municípios potiguares. Em 2016, apenas duas; e, em 2015, primeiro ano do governo Robinson, nenhuma.
Na acusação, que não foi acatada pela Justiça Eleitoral, citou o exemplo de uma unidade do Sopa Cidadã que foi inaugurada em Pau dos Ferros, no Oeste Potiguar, um dia depois de uma carreata da campanha de Robinson. “Não há como negar que os representados foram altamente beneficiados pelo uso promocional da distribuição gratuita de bens”, ressaltaram os procuradores no processo.
Nos programas de segurança alimentar, o Governo do Estado subsidia parte das refeições. No caso do Restaurante Popular, a população de baixa renda pode almoçar ao custo simbólico de R$ 1,00.
