Municípios se posicionam contra proposta de "barreira ortopédica" para desafogar Hospital Walfredo Gurgel

NOTA CONJUNTA FEMURN E COSEMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) se posicionam firmemente contra qualquer tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de financiar com recursos do Tesouro Municipal o Plano emergencial para redução da superlotação atual do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel.

A proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, e apresentada na reunião ocorrida no dia 19 de novembro corrente inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia.

Além disso, direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.

A FEMURN e o COSEMS destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%. Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste.

As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS demonstram que até o momento os valores aplicados situam-se na média de 9%. Acrescente-se a isso, o fato que o Governo Federal repassou para o nível estadual entre junho e outubro/2024, recursos da ordem de R$ 259.550.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), de acordo deliberações da Comissão de Intergestores Bipartite- CIB no período, com a finalidade de custear a rede estadual. Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos.

Aqueles que possuem em seu território hospitais regionais, firmam Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos autorizando o Ministério da Saúde a repassar para o Fundo Estadual toda a produção desses hospitais. Luciano Santos/FEMURN reforça que "os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal". A FEMURN e o COSEMS defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis.

O hospital sugerido para atender os pacientes, além de ser de difícil acesso para os demais municípios, é de natureza privada sem fins lucrativos, sem habilitação para a área de ortopedia, enquanto que os estaduais são habilitados pela Rede de Urgência e Emergência para tal função. Diante do exposto reiteramos a posição do colegiado de prefeitos e secretários de saúde.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS)


Natal, 21 de novembro de 2024

Fonte: Femurn  

Detran/RN alerta para golpe de suspensão de CNH por mensagens fraudulentas

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) emitiu um alerta para a população sobre um golpe envolvendo mensagens falsas enviadas por SMS e e-mail. Segundo o órgão, os golpistas tentam enganar os usuários com informações fraudulentas relacionadas à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas mensagens, os golpistas alegam que a CNH do destinatário está em processo de suspensão e incluem um link que leva a uma página que simula o Portal do Governo Federal (Gov.BR). O objetivo é convencer o cidadão a pagar um boleto falso sob a promessa de solucionar o problema inexistente.

Para evitar cair na armadilha, o Detran/RN reforça as seguintes orientações: 

Não clique em links suspeitos enviados por mensagens.

Nunca realize pagamentos de boletos emitidos fora de ambientes seguros.

Busque informações diretamente no Portal de Serviços do Detran/RN, que pode ser acessado pelo link oficial: https://portal.detran.rn.gov.br.

No portal, os usuários encontram um ambiente seguro para emissão de boletos e informações confiáveis sobre serviços relacionados à CNH, infrações e veículos. Caso tenha dúvidas, é fundamental confirmar os dados diretamente pelo site oficial antes de qualquer ação.

O Detran/RN reforça que está empenhado em combater golpes como este e pede que a população fique atenta a comunicações suspeitas que tentem obter dados pessoais ou financeiros.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Detran/Divulgação

3ª Caminhada Histórica de Alexandria

 

O Outro lado da Saudade

Mega Economia do Real Atacarejo em Alexandria

 

Conversando com Vôce - Participação de Padre Ilário Dênis - Pároco de Alexandria

 

Projeto A Luz da Música

 

Governo do RN inicia o pagamento salarial de outubro para os servidores na sexta-feira 25

 

O Governo do Rio Grande do Norte inicia o calendário de pagamentos do mês de outubro, nesta sexta-feira 25, para o funcionalismo público estadual. O salário amanhecerá nas contas de mais de 63 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Receberão os vencimentos de forma integral aqueles que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. No total, serão injetados na economia norte-riograndense mais de R$ 201 milhões.

Servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

Aqueles que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento de outubro é de mais de R$ 840 milhões.

Fonte: Agora RN
Foto: José Cruz/Agência Brasil

JERN's 2024 - Alexandrienses na final do Badminton

NATAL- Os alunos José Henrique Lima da Costa, Maria Vitória de Andrade Sousa e Maria Luiza Gomes da Costa, acompanhados pela Coordenadora Pedagógica Silvia Fernandes, da EscolaEstadual 7 de Novembro; e os alunos Henderson Gonçalves Saturno, Luiz Otávio de Araújo e Vivian Naiara da Silva Lima, acompanhados pela Professora Iáscara Almeida, da Escola Estadual Dinarte Mariz participam hoje e amanhã (17 e 18/10), da Fase Final do Bedminton, em Natal, Capital do Estadual.

A Educação e o Esporte oferecem grandes oportunidades aos nossos estudantes.

Governo do RN lança edital para construção de 2.487 cisternas em 28 municípios

O Governo do RN lançou nesta quarta-feira (16) o edital para seleção de entidades que atuarão na construção de 2.487 cisternas em 28 municípios do RN. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também neste dia 16, através da Sedraf, o Governo do Estado lançou a 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, evento que faz parte do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar do Nordeste para ampliar o acesso a mercados para a agricultura familiar.

Além de fomentar a agricultura familiar e fortalecer a luta pela segurança alimentar, a feira busca estimular o cooperativismo solidário e o processo de comercialização das famílias agricultoras, por meio de rodadas de negócios para o mercado institucional e privado. Na programação da feira ocorrerão palestras e discussões sobre políticas públicas do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS/NE.

RESGATE DA CIDADANIA

“Estamos fazendo o resgate de uma agenda importante para o RN e para o Nordeste, e que também é um resgate da cidadania. O Programa de Cisternas e a Feira da Agricultura Familiar, realizados em parceria com o Governo Federal, são ações que farão o RN avançar cada vez mais em bem estar, cidadania e desenvolvimento”, afirmou a Governadora.

O secretário de estado desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima disse que “a retomada do Programa de Cisternas liberta o semiárido das amarras que impõem as condições de terra rachada e povo pobre. Com o programa passamos a ter oportunidades e trabalho para o povo, quebrando o paradigma de combate à seca e dando continuidade ao processo de convivência com o Semiárido, com produção de alimentos e renda”.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

O investimento na construção das cisternas é de R$ 15 milhões, com recursos do MDS, R$ 470.162,00 e contrapartida do Governo do Estado. Os municípios beneficiados são – LOTE 1: Baraúna – 90 cisternas, Caraúbas – 110, Felipe Guerra – 90, Upanema – 110, Governador Dix-Sept Rosado – 90. LOTE 2: Afonso Bezerra – 80, Assu – 100, Carnaubais – 80, Ipanguaçu – 80, Mossoró – 120, Pendências – 80. LOTE 3: Água Nova – 70, Alexandria – 80, Doutor Severiano – 90, Pau dos Ferros – 70, São Miguel – 80, Umarizal – 80, Patu – 70. LOTE 4: Bento Fernandes – 80, Ceará Mirim – 100, Pedra Grande – 85, São Bento do Norte – 85, Touros – 110. LOTE 5: Nova Cruz – 100, Serrinha – 77, Santo Antônio – 100, São Paulo do Potengi – 100, Serra Caiada – 80.

O coordenador da organização Articulação do Semiárido – ASA Potiguar, José Rodrigues, enfatizou que o Programa de Cisterna representa investimento não só para o abastecimento e a produção como também no comércio local. “São R$ 15 milhões que vão circular nos municípios na compra de insumos, cimento, brita, beneficiando a todos”.

Falando em nome dos prefeitos dos municípios beneficiados, Raimundo Pezão, de Umarizal, considerou a volta da construção de cisternas valoriza o homem do campo ao garantir capacidade de armazenamento de água, inclusive em localidades distantes”. Para a deputada Isolda Dantas, que representou a Assembleia Legislativa, o Programa de Cisterna “é um avanço na convivência com o Semiárido”.

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Este ano acontece a segunda edição da Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, entre os dias 07 a 09 de novembro, no Centro Administrativo, em Natal com participação de 62 empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária, vila gastronômica e estandes institucionais, distribuídos em mais de 2.500 metros quadrados, na sede do governo estadual. A expectativa de público é de 12 mil pessoas.

O evento é uma promoção do Governo do RN, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Consórcio Nordeste, com o apoio da FUNCITERN, OCERN, SEBRAE, Branco do Nordeste, sendo uma co-realização com a UNICAFES/RN.

A solenidade no auditório do Mercado da Agricultura Familiar em Natal contou também com a presença dos secretários de estado Íris Oliveira (Sethas), Mary Land Brito (Secult), adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Auricélio Costa (Semarh), Cícero Araújo (Sedraf), diretor geral do Igarn, Paulo Sidney, diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena, diretor presidente da Emater, César Oliveira, prefeitos e representantes dos municípios beneficiados, dirigentes de sindicatos de trabalhadores rurais, rede Xique-xique, Unicafes, Fetarn, MST, Conselho Estadual de ESconomia Solidária, superintendente da Conab, representante deputado estadual Francisco Medeiros.

Fonte: AssecomRN

Foto: Raiane Miranda  

Nesta sexta-feira no CIED em Alexandria

 

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Dia do Nordestino

 

Eleições 2024: Raimundinho e Jorge comandarão os destinos de Alexandria pelos próximos 4 anos

 
ALEXANDRIA- Raimundo Andrade é eleito prefeito de Alexandria com 5.148 votos (52,94%).

Dra. Jânia Fernandes obteve 3.073 (31,60%) e Aline Souza 1.504 votos (15,47%)

Para a Câmara de Vereadores foram eleitos:

De Assis Euflauzino - 1.032 votos
Raul Bezerra - 1.029 votos
Cícero Bernardino - 884 votos
Gil Fábio - 855 votos
Chiquinho Pires - 834 votos
João Victor - 667 votos
Ciro Patrício - 664 votos
Maria Clara - 563 votos
Carlinhos Sarmento - 251 votos

PORTARIA Nº 13/2024 - Dispõe sobre a suspensão da venda e consumo de bebibas alcoólicas nos municípios de Alexandria, João Dias, Pilões e Tenente Ananias

 

La Niña deve ter intensidade fraca este ano, diz climatologista

 

O fenômeno La Niña, se as tendências dos modelos de previsão estiverem corretas, provavelmente será fraco e talvez não se sinta os efeitos costumeiros, segundo a climatologista Francis Lacerda, do Instituto Agronômico de Pernambuco, em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia.

O La Niña é marcado pelo resfriamento anormal das águas do Oceano Pacífico.

De acordo com Francis, o La Niña provoca chuva no Nordeste do Brasil, e gera seca na Região Sul, em boa parte do Centro-Oeste e no Sudeste.

A climatologista explica que o fenômeno iniciou há dois meses o processo de resfriamento, porém em velocidade mais lenta que o habitual.

“O que a gente tem observado e os modelos de previsão do mundo inteiro indicam é que o La Niña este ano está atrasado, já era para estar um pouco mais avançado no tempo e a previsão é que seja uma La Niña fraca”, disse.

De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a probabilidade do La Niña nos meses de outubro-novembro-dezembro aumenta para 60%.

Para o mês de outubro, a previsão do Inmet é quantidade de chuvas acima da média em grande parte da Região Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e deve haver volta gradual das chuvas para a parte central do país na segunda quinzena.
Mudanças climáticas

A climatologista destacou a questão das mudanças climáticas, que foi abordada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na última semana, principalmente no discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o multilateralismo como caminho para superação da urgência climática.

Para Francis Lacerda, as ações para minimizar os impactos do descontrole climático, como a redução das emissões, ainda enfrentam resistência de setores econômicos para serem colocadas em prática, como o agronegócio, ainda "pautado em cima da produção em larga escala e da produção de bovinos e carne que é exportada". "A energia e a água são convertidas nessas commodities e a gente aqui padecendo de ações para que esse setor de commodities e do agronegócio cresça em detrimento do nosso bioma e do descontrole total do clima”, ressalta.

Outro ponto citado pela climatologista é a possibilidade de a Amazônia chegar ao ponto de não retorno (estágio em que determinado processo se torna irreversível, por exemplo, o desmatamento) o que trará, conforme Francis Lacerda, graves consequências ao país. Ela defende que é preciso parar de considerar o bioma "um pasto gigante" para criação de gado e plantação de soja.

Quanto aos incêndios florestais, ocorridos em diversas regiões do país, a climatologista disse que a maioria deve ter intenção criminosa com intuito de queimar áreas de proteção ambiental.

Um monitoramento, a partir de imagens de satélite e alertas de fogo, mostra que 99% das queimadas no Brasil têm ação humana, principalmente na Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Fonte: Agência Brasil/Ana Cristina Campos

Foto: Paulo Pinto

STF permite que Testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue em tratamentos médicos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), que pacientes adeptos da religião Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, por convicção religiosa. No entanto, essa recusa só pode ser feita por pacientes maiores de idade e plenamente capazes de tomar decisões autônomas. A decisão exclui a possibilidade de que pais possam recusar o tratamento para filhos menores.

Os ministros também decidiram que o Poder Público deve custear tratamentos médicos sem o uso de transfusões de sangue, desde que existam alternativas no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não gerem despesas excessivas para o Estado.

A decisão foi tomada a partir da análise de dois recursos que discutiam a recusa de tratamentos médicos que envolvem sangue. O tema abordou direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de consciência e de crença, além do direito à saúde e à dignidade humana.

A associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou o resultado do julgamento, afirmando em nota que a decisão “fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos”. A associação reforçou ainda que os fiéis “amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível”.

A recusa ao tratamento, segundo os ministros, deve ser feita de maneira livre, informada e voluntária pelo próprio paciente. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, em casos onde houver manifestação clara de vontade contrária ao tratamento, os médicos não podem ser obrigados a realizar procedimentos que envolvam transfusão de sangue. “A autodeterminação e liberdade de crença impedem a atuação forçada dos profissionais de saúde, ainda que haja risco iminente de morte do paciente”, afirmou Mendes.

Outro ministro, Luís Roberto Barroso, também seguiu o entendimento de Mendes e destacou que, havendo tratamento alternativo disponível no SUS, o Estado deve oferecê-lo, desde que não represente um custo desproporcional. Ele afirmou que, em casos onde o paciente não possui condições financeiras, o governo pode ser responsável pelo custeio do deslocamento e permanência em instituições que realizam os procedimentos alternativos.

A decisão do STF foi baseada em dois casos concretos. No primeiro, uma paciente de Alagoas, Testemunha de Jeová, recusou uma transfusão de sangue em uma cirurgia cardíaca, o que levou ao cancelamento do procedimento. Ela entrou na Justiça para garantir a realização da cirurgia sem a transfusão, mas teve o pedido negado em primeira e segunda instâncias.

No segundo caso, um paciente do Amazonas solicitou a realização de uma cirurgia ortopédica sem o uso de sangue, o que foi autorizado pela Justiça, que obrigou o Poder Público a custear o procedimento, respeitando as convicções religiosas do paciente.

Fonte: O Poti News

Foto: EBC

Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos

 

Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais de clientes, como CPF, e-mail e dados biométricos. A proposta também estabelece a proibição de compartilhamento desses dados com terceiros ou a utilização para finalidades não relacionadas a assistência farmacêutica.

O projeto (PL 3.419/2024) altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de1990) e está aguardando designação do relator na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Posteriormente, se aprovado, o projeto passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A proposta surge em resposta a uma prática comum no país, onde farmácias exigem dados pessoais para conceder descontos, o que tem gerado preocupação entre órgãos de defesa do consumidor (Procons) e entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Essas instituições argumentam que a prática é abusiva e pode resultar em discriminação ilegal, além de levantar questões sobre a veracidade dos descontos oferecidos que, em muitos casos, são fictícios pois se aplicam sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento, e não sobre os preços reais de mercado, os quais são geralmente menores.

O projeto coíbe que esses estabelecimentos repassem, gratuitamente ou mediante remuneração, informações dos clientes a terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde, sem o conhecimento do consumidor. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já apontou diversas irregularidades no tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.

Em seu requerimento, Rogério explica que as proibições não se estendem aos descontos concedidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade. Assim, nesses programas, que oferecem benefícios reais por meio de descontos efetivos e não fictícios, os consumidores poderão fornecer seus dados pessoais em troca de descontos, sem que as farmácias e as drogarias infrinjam as restrições estabelecidas.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pillar Pedreira

Festival de arte e cultura nordestina acontece neste fim de semana em Natal

 

Um festival que une diversos segmentos da arte e cultura nordestina chega a Natal neste fim de semana. O Cena Nordeste Etapa Rio Grande do Norte anunciou programação gratuita com atrações para todos os gostos e idades e participação de artistas de todos os estados da região.

O Cena Nordeste Festival é uma iniciativa do Consórcio Nordeste em parceria com as secretarias de cultura de todos os estados da região. Mensalmente, o evento itinerante promove intercâmbio cultural entre os estados em um local diferente, abrangendo diferentes expressões artísticas em um mesmo espaço.

O Rio Grande do Norte será o sexto anfitrião de 2024 e terá o Complexo Cultural Rampa como cenário do evento.

Com o tema "Uma Viagem Pelo Nordeste", a edição terá pelo menos 10 linguagens artísticas contempladas, entre shows, espetáculos e oficinas, além de feira de artesanatos, espaço gastronômico, mostra audiovisual, estúdio de tatuagens, intervenção artística e programação infantil.

A programação terá início no sábado, às 14h, com uma ação ambiental do Idema em parceria com a Reserva Biológica do Atol das Rocas (ICMBio). O projeto apresenta a biodiversidade e importância da fauna e da flora que compõem a mata atlântica do Parque das Dunas e do ambiente marinho do Atol das Rocas.

Durante todo o dia, haverá oficinas de pintura em canecas, oferecidas pelo Coletivo Aboio; atração circense, com o circo Tropa Trupe; performance de dança "Cortejo Couraça", de Leônidas Portella; além de tenda eletrônica com DJ e pintura ao vivo em graffitti.

Às 17h10, acontece a abertura oficial do evento, seguida pelos shows musicais de Ágda e Dusouto, e pelo espetáculo teatral "Esperando Godot", do Grupo Harém de Teatro.

As oficinas se repetem no domingo, que terá também: mostra audiovisual, com quatro produções baianas; hip-hop com o Cooperativa de Batalhas (Hip Hop do CBD); apresentações do violeiro Mestre Geraldo Amâncio e do grupo de Capoeira Mestre Arrepio; o espetáculo circense "Apalhassada Musikada", da Cia. do Bribinha; e os shows de Pedro Lua e Roda de Samba Segunda de Vagabundo, encerrando o festival.

Outras atrações acontecerão em paralelo durante os dois dias de Festival, como é o caso da multifeira Garajal, com artesanatos potiguares, e dos tatuadores Bia Rocha e Lon Alcaniz, que vão montar um estúdio em uma das salas do Complexo para atender ao público do Festival.

Fonte: g1/RN
Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.

A relatora do PL 4266/23, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou.

“A classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.”

Gisela Simona também destacou a importância de tornar pública a ação penal relativa ao crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. “Além de melhor resguardar a integridade física e psicológica da ofendida, contribuirá para a redução da subnotificação desse tipo de violência e servirá de desestímulo à ação dos infratores, que não mais poderão contar com o silêncio das vítimas para se livrar da punição devida”, espera.

As novas situações que podem aumentar a pena (agravante) são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

Todas as circunstâncias do crime analisado serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.

Medidas protetivas

Na lei Maria da Penha, o projeto aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de pena, descumprir medida protetiva contra a vítima. Isso ocorreria, por exemplo, para condenado por lesão vinculada a violência doméstica que progrediu de regime, podendo sair do presídio durante o dia, e se aproximou da vítima quando isso estava proibido pelo juiz.

A pena para esse crime de violação da medida protetiva aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Outros direitos

O texto muda também outros direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, conceituadas pelo Código Penal como os crimes que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Assim, quando um presidiário ou preso provisório por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para presídio distante do local de residência da vítima.

No caso da progressão de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o PL 4266/23 aumenta o período para 55% do tempo se a condenação for de feminicídio. Isso valerá se o réu for primário e não poderá haver liberdade condicional.

Se o apenado usufruir de qualquer saída autorizada do presídio terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.

Todos os crimes

Em relação a outros direitos previstos na Lei de Execução Penal para todos os apenados, em vez de eles poderem ser suspensos ou restringidos pelo diretor do presídio, isso caberá ao juiz da execução penal. Será o caso de:proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; e
correspondência.

Agressão

Na lei de contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/41), para o crime de agressão praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino a pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses será aumentada do triplo. A prisão simples é cumprida no regime aberto ou semiaberto em estabelecimento diferente do presídio para condenados.

Já o crime de ameaça, que pode resultar em detenção de 1 a 6 meses, terá a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por razões do sexo feminino e a denúncia não dependerá de representação da ofendida.

De igual forma, crimes como de injúria, calúnia e difamação praticados por essas razões terão a pena aplicada em dobro.

Lesão corporal

Para os crimes de lesão corporal praticados contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o réu tenha convivido, a pena de detenção de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos.

Igual intervalo de pena é atribuído à lesão praticada contra a mulher por razões de sua condição feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclusão.

Efeitos da condenação

A perda do poder familiar, segundo o texto aprovado, passará a atingir o condenado por crimes praticados em razão da condição do sexo feminino, independentemente de a mulher partilhar do mesmo poder familiar.

Um exemplo disso seria o feminicídio de uma mãe que antes de seu assassinato tenha perdido juridicamente o poder familiar sobre os filhos.

Essa consequência e outras como a perda de cargo ou mandato eletivo ou proibição de futura nomeação em função pública (desde a condenação em definitivo até o fim da pena) serão automáticas.

Execução da pena

A procuradora a Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou o recrudescimento do tratamento para agressores de mulheres na fase de execução da pena para concessão de benefícios. “Se não cumprir 55% da pena, não adianta pensar em regalia”, avisou. Soraya Santos cobrou mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas. “Das mulheres que morrem por feminicídio, 70% têm medidas protetivas. Nenhuma morreria se os agressores tivessem tornozeleiras eletrônicas.”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo. “Enfrentar o feminicídio não é apenas recrudescimento penal. Envolve política de educação, cultura e multissetorialidade. É necessário termos uma sociedade onde não haja dor em sermos mulheres”, declarou.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ponderou que o aumento da pena pode inibir o feminicídio. “Aumento de pena não resolve tudo, mas inibe”, contrapôs. “A gente avança a partir do momento em que corta privilégios para quem comete abusos. Quem comete feminicídio não poderá ser nomeado a cargo público ou ter visita íntima.”

Fonte: Novo Notícias

Foto: Reprodução

Projeto de Estudantes alexandrienses é destaque na Feira de Ciência no Paraguai

 

Durante os dias 4, 5 e 6 os alunos Gabriel da Silva Lima e Ana Clara Guedes de Oliveira, aluno e ex aluna da Escola Estadual 7 de Novembro, respectivamente, orientados pela Professora Dannyelle Azevedo, e acompanhados pela Coordenadora Pedagógica Silvia Fernandes, participaram do Primer Sudamericano de Ciencias y Tecnologías, em Assunção, Capital do Paraguai.

 
O Projeto P.A.R. - Pontos de Ação Recicláveis - Lixeira Inteligente, concorreu com vários outros de diversos países da América do Sul.

O referido Projeto ganhou credencial para a Feira de Ciências de El Salvador, em 2025.
Que esse tenha sido o primeiro grande passo de muitas conquistas para nossos jovens do Ensino Médio.

Reta Tabajara será entregue ainda este mês, garante Governo

 A conclusão das obras da Reta Tabajara, na BR-304, será entregue no dia 24 de setembro. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, nessa quinta-feira (5), após reunião que aconteceu em Brasília.

A Reta Tabajara fica em Macaíba e, há mais de 10 anos, passa por intervençõs para a duplicação das pistas. Em abril, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, visitou a via e prometeu a conclusão das obras para maio, o que não aconteceu. Agora, o esperado é que a Reta e o lançamento da licitação do projeto da travessia urbana de Macaíba se efetivem neste mês.

Durante o encontro, a governadora e o ministro também discutiram o projeto de duplicação da BR-304, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). A via conecta Natal à divisa com o Ceará e terá a licitação para sua duplicação lançada ainda em 2024, com obras previstas para o primeiro semestre de 2025.

Outro tema discutido foi das rodovias estaduais que precisaram ser utilizadas como desvios após o desabamento de um trecho da BR-304 em Lajes, em março, após fortes chuvas. Gustavo Coelho, secretário estadual de Infraestrutura, informou que as rodovias RN-233, RN-118 e RN-041, usadas como rotas alternativas, receberão recursos para restauro.


Fonte: O Poti News
Foto: Divulgação

Detran publica edital de chamamento para devolução de valores de infrações

 

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada no sábado (31), trouxe o edital de chamamento público elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando a restituição dos valores de multas aplicadas de dezembro de 1996 a junho de 2000 (especificadas no edital). A ação é fruto de acordo judicial homologado entre o Departamento e o Ministério Público do Estado.

Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão "publicações", o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

O cidadão que tiver o nome na listagem, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação. O requerimento ficará disponível no portal de serviços por 90 dias a contar da data da publicação do edital. A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços.

Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de whatsapp) e e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br. Para acessar o portal.detran.rn.gov.br é necessário realizar o cadastro prévio.

Fonte: Assecom Detran/RN

Pinacoteca do Estado recebe exposição "Maré" de Sávio Bezerra, inspirada em Dorian Gray

 

A Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte, situada na Cidade Alta, em Natal (RN), abre suas portas para a exposição "Maré", do artista plástico Sávio Bezerra. Com curadoria de Manoel Onofre Neto, a mostra propõe uma profunda reflexão sobre os significados ocultos por trás de imagens aparentemente simples, como barcos, que na visão do artista ganham novas conotações, simbolizando sentimentos como maternidade, fraternidade e contextos religiosos. 

Entre as obras expostas, Sávio destaca a "Santíssima Trindade", em que ele utiliza barcos para representar o conceito religioso, e uma releitura do icônico "O Beijo" de Rodin, interpretada de forma inusitada e criativa, também com o uso de embarcações. “Maré é composta por 32 aquarelas criadas por mim entre 2023 e 2024, que exploram a subjetividade e desafiam o espectador a encontrar significados além das imagens”, afirmou.

A propósito, a exposição também marca uma inovadora e tocante parceria entre o artista e crianças do Passo da Pátria, comunidade às margens do rio Potengi, no centro da capital potiguar. O curador da mostra, Manoel Onofre, propôs que Sávio ministrasse uma aula de aquarela para crianças atendidas pela Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania do RN - ADIC/RN, que é uma instituição sem fins lucrativos financiada por uma organização europeia. "Durante a aula, as crianças produziram suas próprias aquarelas, que serão exibidas junto às obras do artista na Pinacoteca, reforçando a ideia de pertencimento e inclusão da turma ao mundo da arte. Foram selecionadas 10 obras da turma", revela Sávio.

"Maré" ainda traz uma ligação especial com a obra "Barcos e Barqueiros" de Dorian Gray, composta por gravuras datadas de 1979 a 1980. “Ao perceber a conexão entre sua produção artística e as gravuras do saudoso artista potiguar, um dos maiores nomes das artes plásticas do Estado, Sávio se inspirou para criar novas peças, oferecendo uma visão pessoal e única, que embora não seja uma releitura direta, dialoga profundamente com a obra do artista”, declarou Onofre.

A exposição "Maré", que promete uma experiência sensorial única, marcada pela união de arte, emoção e interação, conta com apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto, pela cessão do espaço da Pinacoteca.

Serviço: Exposição Maré de Sávio Bezerra.

 A mostra estará em cartaz até dia 21 de setembro de 2024 (sábado).

Visitação: das 8h às 17h, de segunda a sexta, e das 9h às 16h, aos sábados e domingos.

Pinacoteca do Estado – Praça Sete de Setembro, s/n. Natal (RN).

Fran Caetano, 22 anos, 1.78 de altura, modelo,Miss Rio Grande do Norte Earth 2024

 

"Nascida e criada na deslumbrante praia de Sibaúma, na cidade de Tibau do Sul, tenho a honra de representar o nosso estado no prestigioso concurso Miss Brasil Earth 2024.

O litoral sul do Rio Grande do Norte é um verdadeiro tesouro de belezas naturais e paisagens de tirar o fôlego. Crescer em meio a essa natureza exuberante moldou minha conexão profunda com o meio ambiente.

É com imenso orgulho que levo a história e a força do nosso Rio Grande do Norte para um palco nacional. Minha origem quilombola é um pilar da minha identidade. Os quilombolas de Sibaúma, descendentes dos africanos que chegaram ao nosso estado após o naufrágio de um navio negreiro, constituem uma das comunidades mais importantes do país.

Trago comigo a resiliência e a determinação do nosso povo, especialmente das mulheres negras que, apesar das adversidades, nunca desistem dos seus sonhos. Quero ser um exemplo de que, com muita luta e propósito, podemos alcançar qualquer objetivo.

Participo ativamente de projetos que mantêm viva a cultura quilombola em nossa sociedade e conto com o apoio de cada membro da nossa comunidade. Juntos, podemos garantir que nossas tradições continuem vibrantes e relevantes.

Conto também com a torcida de todos para que possamos levar o orgulho do Rio Grande do Norte ao Miss Brasil Earth 2024. Juntos, vamos mostrar a força e a beleza do nosso estado!"

Acidente entre quatro veículos deixa uma pessoa morta e feridos na BR-406 no RN

Um grave acidente envolvendo quatro veículos aconteceu na manhã desta terça-feira (27) na BR-406 entre Taipu e Ceará-Mirim, na Grande Natal. Uma pessoa morreu e pelo menos outras duas ficaram feridas, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

A colisão envolveu uma kombi, um carro de passeio (um Fiesta), uma caminhonete (Saveiro) e um caminhão caçamba. Segundo a PRF, o caso aconteceu por volta das 6h40.

Com o impacto da batida, a kombi ficou totalmente destruída, na pista. A caçamba e a caminhonete saíram da rodovia e desceram uma ribanceira.

O motorista da kombi, Alexandre Ribeiro da Silva, de 52 anos, morreu no local. Ele morava em Parnamirim, na Grande Natal, trabalhava com granito, e estava indo a João Câmara fazer medições para um serviço.

Entre as pessoas feridas, estão a esposa de Alexandre e o motorista da Saveiro, que foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados a um hospital.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão não foi encontrado no local, mas familiares informaram que o homem também tinha sido levado a uma unidade de saúde com ferimentos.

Segundo o inspetor Palhano, da PRF, os três veículos menores seguiam no mesmo sentido, em direção a Taipu, enquanto o caminhão caçamba trafegava no sentido contrário.

"Veio a colisão entre a Kombi e a caçamba e o Fiesta e o e a Saveiro foram envolvidos. O Fiesta ficou no acostamento. Infelizmente a Kombi ficou bem destruída, o condutor veio a óbito. A Saveiro e a e a caçamba foram para a ribanceira", afirmou.

Fonte:g1/RN

Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O vento como indústria: Pesquisa investiga como os parques eólicos afetam a população do Mato Grande-RN

 

O vento, força que outrora movia apenas velas e moinhos, agora impulsiona gigantes de aço na paisagem do Nordeste brasileiro. Mas, enquanto as turbinas giram, as vozes das comunidades ao redor se levantam, carregadas de dúvidas, angústias e expectativas. A região de Mato Grande, no Rio Grande do Norte, há 15 anos convive com as transformações impostas pelos parques eólicos. A promessa de progresso e energia limpa traz consigo uma complexa teia de impactos sociais, ambientais e econômicos que demandam urgente reflexão.

A pesquisa liderada pelos professores Járvis Campos e Mozart Fazito investiga essas mudanças na vida dos 131.863 habitantes distribuídos pelos dezessete municípios da região. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, os pesquisadores analisam os impactos socioambientais decorrentes da expansão acelerada das usinas eólicas. O estudo, intitulado “Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética: análise espacial e intraurbana dos impactos da produção eólica na Região de Mato Grande-RN”, revela que a falta de regulamentação no setor acentua as tensões entre progresso e preservação.

O estudo observa que, apesar do potencial energético da região, a rápida instalação de parques eólicos tem gerado consequências negativas. Moradores relatam desilusões com as promessas de emprego e capacitação que não se concretizaram. "As eólicas chegaram prometendo emprego e capacitação, tudo ilusão. O pior de tudo é conviver com o sentimento de descaso", lamenta um morador de Guamaré. A convivência com barulhos constantes, sombras das turbinas e explosões das usinas afeta a pecuária e a saúde mental dos moradores. A proximidade das torres é uma preocupação constante: “O problema maior é a distância das torres: peça grande cai, pega fogo, faz barulho, jorra óleo", relata um residente de Jandaíra.

O turismo, outra fonte de renda local, também sente os efeitos das mudanças. “Perdemos dunas, lagoas, nossas áreas de lazer”, afirma um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parazinho. Para o professor Mozart Fazito, do Departamento de Turismo, é possível conciliar a presença dos parques eólicos com o desenvolvimento turístico, desde que haja uma regulamentação adequada.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEÉOLICAS) defende que os parques contribuem para o desenvolvimento das cidades que os abrigam. Segundo a associação, a alta capacidade de geração de energia limpa diminui a emissão de gases do efeito estufa e reduz a dependência de fontes não renováveis, além de promover o crescimento da renda local.

O estudo quantitativo da pesquisa examinou o desenvolvimento urbano dos municípios da região entre 2010 e 2022, com foco nos impactos das 106 usinas instaladas no Mato Grande, das 302 existentes em todo o estado. O professor Járvis Campos reconhece o potencial dos parques eólicos para fomentar o desenvolvimento econômico, mas adverte sobre a necessidade de um marco regulatório para garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma equilibrada. "A energia eólica causa diversos impactos, e este cenário é reflexo da ausência de um marco regulatório para o setor. O que se discute é qual o melhor formato que atenda aos diferentes setores econômicos e da sociedade civil, na busca por um desenvolvimento sustentável", pontua Campos.

A pesquisa conclui que é imprescindível revisar os instrumentos legais que regulamentam a atividade eólica para atender às demandas atuais e garantir que as populações afetadas recebam os benefícios prometidos. Propõe-se, entre outras medidas, estabelecer uma distância segura entre as torres e as habitações, buscando uma convivência mais harmoniosa entre os empreendedores e as comunidades locais.

No âmbito da pesquisa, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica e documental sobre as regulações internacionais do setor eólico. Essas regulações foram mapeadas e analisadas para quantificar o número de municípios impactados na região do Mato Grande, com base nas práticas adotadas por países desenvolvidos. "É fundamental que os órgãos e a sociedade discutam regulações não apenas voltadas para o controle dos impactos, mas também para a mitigação dos danos causados nos últimos anos", afirma Campos.

Os resultados dessa pesquisa foram debatidos no Fórum Nacional Eólico, realizado em 14 de agosto, que reuniu as principais empresas do setor, políticos e especialistas em mudanças climáticas para discutir políticas públicas. A pesquisa do professor Járvis Campos agora compõe a agenda prioritária do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

Assim, enquanto os ventos continuam a soprar e as turbinas a girar, a discussão sobre os rumos da energia eólica no Nordeste do Brasil se intensifica, com um olhar atento para as necessidades e desafios das comunidades que vivem à sombra desses gigantes.

*Paiva Rebouças - Agecom/UFRN - e Ananda Miranda - CCET/UFRN

Reunidas Catolé do Rocha/PB - O menor preço do Brasil

 

Denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet poderão ser feitas através do “Pardal”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou oficialmente o aplicativo Pardal 2024, ferramentausada na fiscalização das campanhas eleitorais no Brasil. Disponível para download desde a sexta-feira (16), o aplicativo foi atualizado para incluir a possibilidade de denunciar irregularidades não apenas em propagandas eleitorais físicas, mas também na internet. A iniciativa visa combater de forma mais eficaz os abusos que possam ocorrer durante o período eleitoral, garantindo uma disputa justa e transparente.

O aplicativo Pardal 2024, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, oferece três versões distintas para facilitar o processo de denúncias: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel, destinado a smartphones e tablets, permite que os cidadãos registrem denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, incluindo aquelas veiculadas online, um aspecto cada vez mais relevante nas eleições modernas. A atualização do app inclui novas funcionalidades que tornam o processo mais acessível e rigoroso.

Entre as novidades, estão os formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, sejam elas nas ruas ou na internet. Esses formulários exigem comprovações mínimas para que as denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente. Além disso, o aplicativo agora orienta os usuários sobre o que é permitido e o que é proibido em cada tipo de propaganda, buscando evitar acusações infundadas. O usuário deve verificar as regras antes de prosseguir com a denúncia, o que torna o processo mais claro e eficiente.

Outro destaque do Pardal 2024 é a interface do aplicativo, que foi aprimorada para facilitar a navegação e o envio de informações detalhadas. O objetivo principal é garantir que as denúncias sejam feitas de maneira correta e que as provas apresentadas sejam suficientes para uma possível investigação. Para evitar erros, o app oferece opções para que o usuário encerre ou continue com a denúncia após avaliar as orientações apresentadas.

A versão Pardal Web, por sua vez, permite que os usuários acompanhem o andamento das denúncias feitas pelo Pardal Móvel, proporcionando transparência e confiança no processo eleitoral. Já o Pardal ADM é voltado para as autoridades competentes, permitindo a geração de notificações automatizadas para os envolvidos nas denúncias, com links específicos para regularizações ou esclarecimentos necessários.

Vale ressaltar que o Pardal 2024 é exclusivo para denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para casos de desinformação, o aplicativo direciona o usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral, dependendo da gravidade do caso. Além disso, o SOS Voto, acessível pelo número 1491, também está disponível para denúncias relacionadas à desinformação.

Fonte: O Poti News

Foto: Joédson Alves

Eleições 2024 - Esclarecimentos pertinentes

 

IV Feira de Livros do Coletivo de Sebos do RN começa nesta segunda na UFRN

 

O Coletivo de Sebos do Rio Grande do Norte, em parceria com a Livraria Cooperativa Cultural, realiza a quarta edição da Feira de Livros no campus central da UFRN, entre os dias 12 e 16 de agosto. O evento acontece no Centro de Convivência Djalma Marinho, das 8h às 18h, e é gratuito e aberto ao público.

A feira tem como objetivo aproximar a comunidade acadêmica e o público em geral da cultura dos sebos, promovendo um ambiente rico em diversidade literária. Serão 13 expositores oferecendo uma ampla variedade de livros, incluindo best-sellers, quadrinhos, clássicos da literatura e obras acadêmicas. Entre os expositores estão nomes como Sebo Catalivros, Sebo Lisboa e Quadrinhos & Cia.

Paralelamente à feira, a Livraria Cooperativa Cultural seguirá com suas atividades normais, incluindo serviços de cafeteria, papelaria e gráfica. Além disso, o espaço também contará com uma nova sessão de livros sustentáveis e promoverá a arrecadação de livros para a reconstrução das bibliotecas escolares no Rio Grande do Sul, afetadas por enchentes recentes.
Serviço:

Evento: IV Feira de Livros do Coletivo de Sebos do RN
Data: 12 a 16 de agosto de 2024
Horário: 8h às 18h
Local: Centro de Convivência Djalma Marinho, campus central da UFRN
Entrada: Gratuita

ELEIÇÕES 2024: Ex-prefeito Zé Bernardino desiste de ser o vice na chapa de Aline

ALEXANDRIA - Ex-prefeito Zé Bernardino comunica a todos amigos de Alexandria que não mais será pré-candidato a Vice-prefeito na chapa com a empresária Aline Souza.

Após ter sido anunciado no último dia 09 como compaheiro de chapa da empresária Aline Souza; Zé se reuniu com seu grupo de apoiadores e, depois de ouvir as argumentações, ficou decidido que ele seguirá no grupo da empresária Aline Souza como pré-candidato a Vereador, não mais como vice-prefeito.

ELEIÇÕES 2024: Zé Bernardino será o companheiro de chapa da Empresária Aline Souza

 

ALEXANDRIA - Com a desistência de Dr. David em concorrer ao pleito 2024, a empresária Aline Souza assumiu o protagonismo como cabeça de chapa e não mediu esforços na busca de um companheiro para junto com ela dividir o sonho de chegar à prefeitura de Alexandria.

Ex-Prefeito Zé Bernardino aceitou o desafio, e após uma reunião realizada hoje à noite , foi anunciada a chapa: Aline pré-candidata a Prefeita e Zé Bernardino como pré-candidato vice-prefeito.

Rodrigo Codes é nomeado reitor da Ufersa pelos próximos quatro anos

 

O professor Rodrigo Codes é o novo reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8). Codes, que liderou a Lista Tríplice à reitoria da instituição, terá um mandato de quatro anos e deve assumir ao cargo no próximo dia 31 de agosto.

Em 4 de abril deste ano, o professor Rodrigo Codes e o seu vice Nildo Dias voltaram a vencer a disputa à reitoria da Ufersa, com 37,14%. A atual reitora, Ludimila de Oliveira, ficou em segundo, com 33,11%. Jean Berg ficou em terceiro, com 28,846%.

Fonte: Novo Notícias
Foto:Marcos Garcia/JORNAL DE FATO

Cerca de 400 mil medidas protetivas para mulher são expedidas por ano

Ao lançar campanha pelo fim do feminicídio no país, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a cada minuto três medidas protetivas para mulheres são expedidas no país, chegando a 400 mil por ano.

A campanha “Feminicídio Zero- Nenhuma violência contra a mulher” quer envolver toda a sociedade contra esse tipo de violência.

“O crime de feminicídio é um crime evitável. Ele é diferente dos outros crimes como homicídios, brigas de rua, por exemplo. Nós estamos querendo envolver toda a sociedade. Estamos fazendo articulações com várias empresas, grupos de mulheres do Brasil, clubes de futebol, porque nós queremos falar com os homens. O espaço do esporte é muito importante para que os clubes se mobilizem e passem mensagens para evitar a agressão e o abuso contra as mulheres, que são crimes”, disse a ministra Cida Gonçalves, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Denúncia

Nesta quarta-feira (7), data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, a ministra convocou que as mulheres e a população denunciem os casos de violência. As denúncias podem ser feitas ao Ligue 180, de forma anônima. A polícia é acionada.

Pelo telefone, as mulheres podem ainda tirar dúvidas e receber orientação e informação. "Nós estamos preparadas para atender a todas as mulheres do país”, acrescentou. Em situação de emergência, a orientação é ligar para o número 190, quando a polícia será acionada.

“Você que está nos ouvindo, você que está em casa também nos ajude. A sua fala, o seu posicionamento vai fazer com que a gente de fato acabe com a violência contra as mulheres. Nós precisamos também dos homens. Nós precisamos que os homens digam para outros homens que a violência contra a mulher é crime”, afirmou.

Neste mês, foi lançado o Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Bruno Peres/AB

Para celebrar 115 anos, ITEP/RN realizará este final de semana no Partage Shopping, exposição voltada ao mundo da perícia

 

Completando 115 anos, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) realizará uma série de ações durante este mês de agosto para celebrar a data.

Abrindo as atividades, o ITEP/RN levará ao Partage Shopping, em Mossoró a exposição “Experiência Forense” a partir desta sexta-feira (02) até o domingo (04) no horário de funcionamento do shopping.

“A exposição oferecerá aos participantes a oportunidade de conhecer de perto a rotina da perícia criminal, com fotografia de casos, dinâmicas periciais e atividades educativas", comenta Roberta Lícia, perita criminal do ITEP/RN.

O destaque, segundo os organizadores, ficará por conta do Enigma Forense, uma sala temática na qual o público terá que analisar uma cena de crime simulada e encontrar os vestígios para conseguir chegar até um culpado. Uma oportunidade para se divertir e aprender mais sobre o mundo científico da perícia.

SERVIÇO:
O QUÊ: Experiência Forense;
QUANDO:
Sexta (02) e sábado (03) das 10h às 22 h
Domingo (04) das 10h às 20h;
ONDE: Partage Shopping Mossoró.

Governo do Estado

ASSECOM

Núcleo Regional de Imprensa – Mossoró

MPRN consegue bloqueio de R$ 4,7 milhões nas contas do Estado para abastecimento da Unicat

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial determinando o bloqueio on line de R$ 4.712.932,64 do Estado. A quantia é suficiente para a compra dos itens indisponíveis prevista em acordo judicial anterior descumprido pelo Governo do Estado que se destina ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens, no caso, são os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

No pedido de bloqueio, o MPRN apontou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”

Na decisão, a Justiça considerou que o Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta.

Assim, não restou outra alternativa a não ser o bloqueio para estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando aos mais de 30.000 usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat. O montante mencionado foi calculado nos termos das pesquisas mercadológicas anexadas aos autos.

Para consulta à decisão e ao pedido do MPRN, clique aqui.

Fonte: Novo Notícias
Foto: MPRN/Divulgação

Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas dia 3 de agosto

 

Barriguda News

Com informações do Novo Notícias

As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.

A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.

“Chegando a essas cidades, as provas ficam armazenadas nos armazéns do Correios locais, em cada polo de aplicação. No dia da aplicação das provas, ocorre o que chamamos de transporte da última milha, quando são feitas as rotas do armazém dos Correios até as escolas onde haverá a aplicação. Ao final da realização do concurso, no próprio dia, as provas serão recolhidas. Inicia-se a logística reversa”, detalha Retamal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá atuar nas rodovias para facilitar esses deslocamentos.

“Saibam que, naquele dia, o que os candidatos têm que fazer é manter a calma e fazer o seu melhor porque o Ministério da Gestão e Inovação também está trabalhando para garantir a segurança e para que os candidatos possam ter a certeza de que a idoneidade e o nosso objetivo da democratização de acesso (ao concurso) são verdadeiros”, ressalta o coordenador.

Com o adiamento do exame, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recolheu todos os 18.757 malotes de prova. No local seguro, os malotes foram checados individualmente por uma equipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos, garantiu o MGI.

Desde a fase de elaboração do chamado Enem dos Concurso, o Ministério da Gestão criou uma rede de segurança com o objetivo de combater qualquer possibilidade de fraudes. Essa rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais.

No dia da aplicação das provas, por recomendação da Polícia Federal, no momento da realização da prova, a organização do concurso unificado fará o exame de biometria (coleta de digitais) e, ainda, o exame grafológico de todos os participantes. Esse novo processo tem como objetivo garantir que o candidato que esteja prestando a prova será a mesma pessoa que irá tomar posse do cargo, em caso de aprovação, em janeiro de 2025.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas e nem fazer anotações no cartão de confirmação, mas, para quem ficar até os 30 minutos finais de cada turno de aplicação das provas, poderá levar a folha com anotações das respostas marcadas.

“Temos trabalhado todas as recomendações que esses órgãos de segurança estão nos trazendo para implantá-las no concurso, aprimorando a nossa logística de aplicação e de segurança para que os candidatos possam fazer a prova com tranquilidade”, adiantou o coordenador do MGI Alexandre Retamal.
Caderno do concurso unificado serão disponibilizados às 20h do dia 18

No novo cronograma completo do Concurso Unificado, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na no mesmo site em que foi feita a inscrição, para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

A partir das 20h do dia 18, deverão ser disponibilizados os cadernos de prova no site. Já no dia 20 de agosto, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.

Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025, com a convocação dos aprovados e para os cursos de formação.

Importantes Instituições Apoiam o Congresso Celebrar de Odontologia e Medicina

 

O Congresso Celebrar de Odontologia e Medicina, que ocorrerá entre os dias 8,9 E 10 de agosto de 2024, na cidade de Mossoró, contará com o apoio de importantes instituições do setor. Este evento, que reúne os maiores especialistas e profissionais das áreas de odontologia e medicina, promete ser um marco no avanço e disseminação de conhecimentos e práticas inovadoras.

Entre as instituições apoiadoras, destacam-se a Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Odontologia, Associação Médica do Rio Grande do Norte , UERN, UFERSA, METRÓPOLE DIGITAL , UNINASSAU e FACENE . Essas entidades e instituições reconhecem a importância de promover a troca de experiências e a atualização profissional, contribuindo significativamente para o sucesso do evento.

"O apoio das instituições é fundamental para a realização do Congresso Celebrar. Elas não apenas endossam a relevância do evento, mas também contribuem ativamente para a construção de um ambiente propício ao aprendizado e à inovação," afirma Dr. Ney Robson Alencar , presidente do comitê organizador do congresso.

A programação do Congresso Celebrar incluirá palestras, workshops, mesas redondas e apresentações de trabalhos científicos, proporcionando uma ampla variedade de oportunidades de aprendizado e networking para os participantes. Além disso, a presença de renomados especialistas internacionais enriquecerá ainda mais o conteúdo oferecido.

Durante a cerimônia de abertura, que acontecerá as 19 horas do dia 08 de agosto no auditório principal do congresso , representantes das instituições apoiadoras farão discursos destacando a importância do evento e suas contribuições para o avanço das áreas de odontologia e medicina.

"Agradecemos imensamente o apoio das instituições. Sem dúvida, essa parceria fortalece nosso compromisso de promover um evento de alta qualidade, que beneficie todos os profissionais envolvidos," concluía Profa Ana Clara , coordenadora científica do congresso.

O Congresso Celebrar de Odontologia e Medicina segue com inscrições abertas e espera reunir mais de 1 mil profissionais de todo o país e conta com mais de 80 palestrantes .

O evento terá com festa de encerramento no dia 10 de agosto a apresentação do rei do axé BELL MARQUES em uma super estrutura climatizada, privativa e muito conforto.

Para mais informações e inscrições, acesse o site oficial do evento @congressocelebrar @bellmarquespremium 84 99653 5570

Identificando
Cecília Maia - Reitora UERN
Ivonildo Rêgo - Diretor Metrópole Digital
Ludimila Oliveira - Reitora Ufersa
Marco Jacome - Presidente CRM-RN
Itamar Ribeiro - Presidente da Associaçao Norte Rio-grandense de Medicina
Jane Nóbrega - Presidente CRO-RN

PROGESSISTAS Alexandria - Convenção Municipal para as Eleições 2024

 

FEDERAÇÃO PSDB, CIDADANIA Alexandria - Convenção Municipal para as Eleições 2024

 

Imóvel à Venda em Alexandria

 

Vendo imóvel (comercial, residencial) na melhor localização da cidade … situado na Rua Luiz Maniçoba Nº236 no centro da cidade de Alexandria-RN ; ao lado do SAAE, próximo ao Banco do Brasil.

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