INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça.

A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada.

A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise.

“Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento.

Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.”

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.

Fonte: Agência Brasil

Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil

Prefeito Raimundinho e comitiva recebem deputado Galeno Torquato para tratar de melhorias na saúde de Alexandria

 

O prefeito de Alexandria, Raimundinho, juntamente com o vice-prefeito Jorge Vieira e vereadores da base governista, recebeu nesta sexta-feira a visita do deputado estadual Galeno Torquato. O encontro teve como pauta principal a busca por melhorias na área da saúde do município.

Durante a reunião, foram discutidas ações para o fortalecimento da atenção básica, além de investimentos em infraestrutura e ampliação dos serviços oferecidos à população. O deputado Galeno Torquato, que tem atuação destacada na área da saúde no Rio Grande do Norte, se comprometeu a destinar emendas parlamentares para atender às demandas apresentadas pela gestão municipal.

O prefeito Raimundinho destacou a importância da parceria com o legislativo estadual para garantir avanços concretos:

“Estamos unidos em prol de Alexandria. A saúde é uma das nossas maiores prioridades, e o apoio do deputado Galeno é essencial para levarmos mais qualidade de vida à nossa população.”

A presença dos vereadores aliados reforçou o compromisso coletivo em buscar soluções e recursos para o município. O vice-prefeito Jorge também ressaltou a relevância do diálogo com representantes estaduais:

“Esse momento mostra que, quando somamos esforços, conseguimos abrir caminhos para conquistas importantes.”

O deputado Galeno Torquato agradeceu a recepção e reafirmou sua disposição em contribuir com Alexandria:

“Tenho um carinho especial por essa terra e vou continuar trabalhando para que as necessidades da população sejam atendidas com eficiência e responsabilidade.”

A visita reforça os laços políticos entre a administração municipal e o parlamento estadual, em uma articulação que visa fortalecer os serviços públicos essenciais no município, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.

O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial: 

Atos antidemocráticos;

Terrorismo;
Induzimento ao suicídio e automutilação;
Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
Pornografia infantil;
Tráfico de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

ALEXANDRIA - São João da Barriguda

 

Maior vazamento de dados da história expõe 16 bilhões de logins e senhas

 

Um megavazamento de dados considerado o maior já registrado revelou cerca de 16 bilhões de credenciais de acesso, incluindo logins e senhas de serviços como Apple, Google, Facebook, Telegram e até sistemas ligados a governos. A descoberta foi feita por pesquisadores do portal Cybernews, que classificaram o episódio como “sem precedentes” em escala e impacto.

Segundo os analistas, os dados foram coletados a partir de 30 bases distintas, algumas com até 3,5 bilhões de registros. Grande parte desse material nunca havia sido identificada anteriormente em outros vazamentos, o que indica que se trata de conteúdo inédito e de alto valor para criminosos virtuais.

“Não estamos diante de um simples vazamento, mas sim de uma base organizada com potencial de exploração em massa. Com esse volume, os cibercriminosos ganham acesso sem paralelo a contas pessoais, o que abre margem para roubo de identidade, sequestro de perfis e ataques de phishing extremamente específicos”, alertaram os pesquisadores em nota.
Informações organizadas e altamente perigosas

As credenciais foram compiladas no formato URL, login e senha, facilitando seu uso por grupos especializados em crimes cibernéticos. Isso inclui tentativas automatizadas de invasão a qualquer tipo de conta digital, seja de redes sociais, bancos ou e-mails.

Boa parte dos dados teria sido obtida por malwares do tipo infostealer, programas que registram tudo o que a vítima digita — como senhas e dados bancários — e repassam essas informações a agentes maliciosos. Segundo os investigadores, os dados já estariam sendo comercializados na dark web, o que eleva o risco de novas ofensivas virtuais.

O ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) e atual CEO da Desired Effect, Evan Dornbush, comentou o caso à revista Forbes:

“Não importa a complexidade da senha. Se o banco de dados onde ela está for comprometido, sua conta também estará em risco”, disse.

O que fazer agora?

Especialistas recomendam trocar imediatamente qualquer senha reutilizada em mais de um serviço. Também indicam usar senhas diferentes para cada conta, ativar a autenticação em dois fatores (2FA) e utilizar gerenciadores confiáveis.

Além disso, eles apontam como alternativa mais segura o uso das chamadas passkeys — método de autenticação que substitui senhas por recursos como biometria ou chaves criptografadas locais, como o reconhecimento facial.

Empresas como Google, Apple e Meta (Facebook) já adotam suporte às passkeys em seus sistemas, e a expectativa é que esse padrão se torne predominante nos próximos anos.

Veja as recomendações de segurança:

Altere imediatamente senhas repetidas;
Use senhas únicas para cada plataforma;
Habilite a autenticação em dois fatores (2FA);
Use um gerenciador de senhas seguro;
Prefira passkeys sempre que possível;
Redobre a atenção com e-mails ou mensagens suspeitas.

Fonte: Agora RN

Foto: José Aldenir / Agora RN

Cidade Limpa: MPRN premia 79 municípios potiguares por destinação correta de resíduos sólidos

 

ALEXANDRIA - O município de Alexandria foi premiada com o Selo Cidade Limpa 2025, concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), como reconhecimento pelo compromisso com a destinação adequada dos resíduos sólidos e a promoção de práticas sustentáveis.

"A concessão do selo simboliza o êxito das ações implementadas pela gestão municipal na área ambiental, com destaque para o encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos de Alexandria para um aterro sanitário licenciado, em conformidade com as normas legais e ambientais." Destacou o Prefeito Raimundinho Andrade.

O selo Cidade Limpa faz parte do projeto Lixo Negociado, criado em 2018. A primeira edição, em 2022, premiou 24 municípios potiguares. Nesta segunda edição, apenas 20 dos primeiros premiados se mantiveram na lista, que passou a contemplar 59 novos municípios.

“O Lixo Negociado é um projeto que, por meio de práticas autocompositivas de acordos, visa à implementação da política de resíduos nas cidades. O foco é a erradicação dos lixões como objetivo principal. Então, nesse sentido, identificamos a importância desse reconhecimento para os municípios que estão dispondo corretamente seus rejeitos em aterro licenciado e encerraram seus lixões e estão descontaminando essas áreas degradadas”, explicou a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Caop-MA, por ocasião do evento.

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

 

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Pinto/Agência Brasi

ulo Pinto/Agência Brasi Paulo Pinto/Agência Brasi

Prefeito Raimundinho sanciona a Lei de nº 1.329 de 29 de maio de 2025

ALEXANDRIA - No último dia 29 de maio, o Prefeito de Alexandria sancionou a Lei nº 1.329 aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências.

Essa doação objetiva à edificação de uma residência em cooperação com a Fundação Casa Durval Paiva (Projeto Vida) em favor de Antônio Isaque, 06 anos, filho de Thainá Pereira e Jonas Vitoriano que é paciente da Instituição citada, diagnosticado com Retinoblastoma; e a família vive situação de vunerabilidade social.

A residência será construída no terreno de 200m2.

Nova lei no RN garante que mulheres desacompanhadas tenham assento ao lado de outras mulheres em ônibus intermunicipais

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.191/2025, que estabelece o projeto “Assento Rosa” em ônibus intermunicipais. A medida assegura que mulheres que viajam sozinhas tenham preferência por assentos ao lado de outras passageiras. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29) e entra em vigor em 90 dias.

Segundo a nova norma, a preferência deverá ser respeitada no momento da compra da passagem, no embarque ou durante o percurso. Caso não seja possível realizar o ajuste no ato da venda, as empresas deverão facilitar a troca de lugar, contando com a colaboração dos demais passageiros.

“A iniciativa busca proteger as mulheres em um ambiente onde casos de importunação sexual têm sido cada vez mais relatados, sobretudo em trajetos longos e durante a noite”, afirmou o governo do estado.

Além de garantir a prioridade, a lei determina uma série de medidas de conscientização e segurança:Todos os passageiros devem ser informados, antes do início da viagem, sobre os direitos das mulheres;
Devem ser comunicadas as penalidades previstas para crimes de cunho sexual;
Empresas deverão informar sobre a possibilidade de interrupção da viagem e acionamento da polícia em caso de ocorrências;
Ônibus intermunicipais devem conter avisos visíveis com as informações da nova legislação e instruções para denúncias.

As operadoras de transporte terão três meses para se adequar às exigências e realizar a divulgação das novas diretrizes junto aos usuários.

Fonte: O Poti News

Foto: Reprodução

Alexandria agora é oficialmente reconhecida no Mapa do Turismo Brasileiro

Mais um passo importante na valorização do potencial turístico do município de Alexandria.

Através do trabalho da Secretaria de Cultura e do Conselho Municipal de Turismo, Alexandria conquistou os certificados que colocam o município e a região do Polo Turístico do Oeste Potiguar em destaque nacional.

"Esse reconhecimento fortalece o desenvolvimento local, atrai investimentos e abre portas para novas oportunidades.

Seguimos promovendo a cultura, o turismo e o orgulho de ser alexandriense" Ressaltou o Prefeito Raimundo Andrade.