Em nota oficial o
Vice-Procurador-Geral da República (VPGR), Luciano Mariz Maia nega ter pedido
do afastamento do governador Robinson Faria do cargo.
O Vice-Procurador-Geral da República
considera que os atos alegados no pedido do Ministério Público para abertura de
investigação criminal contra o governador Robinson Faria, referente à prestação
de contas da gestão, não configuram crimes previstos na legislação penal. Por
este motivo, e, por possivelmente, ter ocorrido apenas infrações
político-administrativas, encaminhou a representação à Assembleia Legislativa
do Estado para que aprecie o assunto.
Segue a íntegra da nota divulgada pela PGR:
O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR)
esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o
governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram
desaprovação das contas estaduais.
Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos
alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo,
potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações
político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver
competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.
Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo
livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.
Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral
não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo
Governador Robinson Faria.
*AssecomRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.
Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.
COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS