EM NOTA: Governo diz que PGR não tem competência para pedir afastamento do governador

Após a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar recomendação à Assembleia Legislativa para que afaste o governador Robinson Faria (PSD) e apure os crimes de responsabilidade relatados pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Estado emitiu nota dizendo que a PGR não tem competência para tratar do assunto.

Em nota enviada à imprensa, o governo negou que tenha havido o pedido de afastamento e minimizou o fato de a PGR ter encaminhado a recomendação ao legislativo estadual, a quem cabe decidir sobre o assunto.

Veja a nota na íntegra:

A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson não corresponde à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor. A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.