GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N.º 358,
DE 06 DE FEVEREIRO DE
2017
DECRETO EXECUTIVO N.º 358,
“Determina o Censo de Servidores, e dá outras
providências.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de conhecimento por parte da Administração do Quadro de Servidores do Município de Alexandria; Considerando a necessidade de melhorar a qualidade dos dados armazenados na base do sistema do Quadro de pessoal; Considerando a necessidade de assegurar maior segurança e aprimorar a gestão de pessoal e controle de informações;
R E S O L V E:
Art. 1o – Instituir o Censo de todos os servidores públicos municipais efetivos, que ocorrerá durante o período de 13 a 24 de fevereiro de 2017, na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos no horário compreendido entre às 07h00 e 13h00.
Art. 2o – O Censo é de caráter obrigatório e pessoal, devendo o servidor comparecer pessoalmente ao local e horário definidos no artigo 1º deste Decreto, fazendo necessário a apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência atualizado.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos será a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do Censo, que ocorrerá conforme cronograma abaixo: De 13 a 17 de fevereiro: Servidores da Secretaria Municipal de Educação De 20 a 24 de fevereiro: Servidores das demais secretarias
Art. 4º – Determinar que seja suspenso o pagamento dos servidores que não comparecerem até o ultimo dia do prazo de Censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento para sua regularização.
Art. 5o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal, 06 de fevereiro de 2017,
196º da Independência e 129º da República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
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