O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente, a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda com potencial para cobertura do programa. Para inclusão no programa, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local (COSERN).
Famílias com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que consomem de 101 KWh a 220 KWh Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.
Barriguda News
Via Blog César Santos - Jornal de Fato
Com as informações: Ascom/MDS
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