O Congresso aprovou e o governo sancionou o piso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias a implantação do projeto que garantiria o pagamento de ao menos R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os ministros alegam que deputados e senadores não apontaram a fonte de recursos.
O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15). Municípios, estados e o setor privado dizem que não há dinheiro.
Equalizar a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, governo federal, estados e municípios é o principal desafio.
Desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS, abater dívidas dos estados estão entre as possibilidades levantadas. E a construção da solução para o imbróglio começa a ser construída.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende apontar um caminho a partir desta segunda-feira (19). Ele convocou uma reunião de líderes para as 9h.
"Até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário, e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve", disse Pacheco em nota à imprensa na quinta-feira (15).
Parlamentares governistas e de oposição estão unidos nessa luta. Autor do projeto (PL 2.564/2020) que originou a lei do piso da enfermagem (Lei 14.434, de agosto de 2022), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) já estuda fontes de financiamento para o "salário mínimo específico de enfermeiros, técnicos e auxiliares". Sem apontar a origem dos recursos, o senador afirma estar confiante em uma rápida solução.
“A luta continua! O piso salarial da enfermagem é uma conquista constitucional criada no Legislativo e sancionada pelo Executivo, e será efetivada. Junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, com quem estou em permanente contato, estamos trabalhando no entendimento relativo às fontes de custeio do pagamento do piso. E vamos chegar em breve a uma solução”, disse o senador à Agência Senado.
Em uma rede social, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade aos trabalhadores do setor após a decisão do STF que confirmou a suspensão do piso.
“Minha solidariedade a toda enfermagem do Brasil neste dia triste. Quando a maioria do STF obrigou Bolsonaro a pagar R$ 90 bi de precatórios de uma só vez, não se preocuparam de onde viria o dinheiro”, apontou o parlamentar.
Fonte: Mossoró Hoje
Busquem com empatia e altruísmo que será mais fácil consegui.
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