Páginas

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Procon Fiscaliza Postos de Combustíveis em Alexandria

 

ALEXANDRIA/RN - Aracildo Jr. e Regina Célia, fiscais do Procon/RN estiveram esta manhã em Alexandria; e acompanhados de Iolanda Bezerra (Procon municipal) percorreram os três postos de combustíveis do município em observância ao cumprimento  do Decreto Federal nº 11.121 e do Decreto Estadual nº 31.656 de 1º de julho/2022 que em seu artigo 1º diz que os Postos de Combustíveis deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.

Os fiscais informaram que os três postos foram notificados, em virtude de ainda não estarem cumprindo o que estabelece os decretos, e que terão o prazo de cindo dias corridos, a contar da data do recebimento da notificação para providenciar a solução do problema.

Segundo os fiscais; o não cumprimento da notificação acarretará aplicação das sanções administrativas, além de caracterizar crime de desobediência nos termos do disposto no artigo 330 do código Penal c/c o artigo 33, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2.181/97.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é importante! Este espaço tem como objetivo dar a você leitor, oportunidade para que você possa expressar sua opinião de forma correta e clara sobre o fato abordado nesta página.

Salientamos, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente condizem com a opinião deste Editor.

COMENTÁRIOS QUE TENHAM A INTENÇÃO DE DENEGRIR QUEM QUER QUE SEJA, SERÃO EXCLUÍDOS