A alteração ocorreu com a aprovação do PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540, de 1943.
Tramitação
O projeto, da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), recebeu relatório favorável de Fabiano Contarato (PT-ES). O senador explicou que o termo "povos indígenas" é preferido pelos povos originários, que veem a designação "índio" como preconceituosa.
De acordo com o relator, “o termo ‘indígena’, que significa ‘originário’, ou ‘nativo de um local específico’, é uma forma mais precisa pela qual podemos nos referir aos diversos povos que, desde antes da colonização, vivem nas terras que hoje formam o Brasil. O estereótipo do ‘índio’ alimenta a discriminação, que, por sua vez, instiga a violência física e o esbulho de terras, hoje constitucionalmente protegidas”.
Por outro lado, o termo “índio”, segundo Contarato, foi difundido quando os portugueses chegaram ao Brasil e acharam, erroneamente, que haviam chegado às Índias.
“Mesmo após o esclarecimento desse equívoco, mantiveram o nome genérico pelo qual chamavam todos os povos das Américas”, explica.
O senador também reforçou que a autora do projeto é a única deputada federal indígena e, por isso, possui lugar de fala como representante desse grupo.
“Com um pouco de atenção, podemos reconhecer que a distinção entre ‘índio’ e ‘povos indígenas’, que pode parecer mero preciosismo, não tem nada de superficial, como poderiam supor os mais incautos”, afirma.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 4 de maio, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou totalmente a proposta, com a justificativa de que a Constituição utiliza a expressão "Dos Índios" no capítulo dedicado aos povos originários. A data de 19 de abril é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente desde o 1º Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940.
No dia 5 de julho, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o Veto 28/2022.
Foram 69 votos a favor da derrubada no Senado, sem votos contrários. Na Câmara, 414 deputados rejeitaram o veto contra 39, mais 2 abstenções.
Fonte: Agência Senado
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