A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir partidos políticos de formarem coligações distintas para as disputas do Governo do Estado e do Senado obrigará a governadora Fátima Bezerra (PT) a escolher se vai preferir ter formalmente o PDT ou o PSB no seu palanque para as eleições de 2022.
Juristas ouvidos pelo PORTAL DA 98 FM são unânimes no entendimento de que, pelo cenário político atual, a petista só poderá ter um partido aliado formalmente (com compartilhamento de tempo de TV e rádio). A menos que um dos pré-candidatos desista ou os dois concordem em sair isoladamente para o Senado.
Após o julgamento do TSE, a reportagem conversou com os advogados Erick Pereira, Felipe Cortez e Wlademir Capistrano, especialistas em Direito Eleitoral. As opiniões deles estão resumidas no entendimento abaixo.
Por 4 votos a 3, o TSE decidiu nesta terça-feira (21) que os partidos não podem ter coligações diferentes para Governo e Senado. Ficou definido que legendas coligadas para o Governo até podem lançar candidaturas avulsas para o Senado, desde que sejam isoladas, sem formar nova coligação. O que ficaram proibidas, portanto, foram as chamadas coligações cruzadas. Isso vale para todas as legendas.
No caso concreto do Rio Grande do Norte, isso significa dizer que, se PDT e PSB estiverem juntos na coligação em torno da reeleição de Fátima Bezerra, nenhum dos dois partidos poderá formar coligações diferente para o Senado – mesmo que seja com algum dos partidos da coligação principal.
Com isso, se estiverem juntos na coligação para governador (pró-Fátima), PDT e PSB só poderão lançar candidatos para o Senado de maneira isolada e individual. Ou seja, sem o apoio das legendas da coligação principal.
Isso forçará uma escolha política do grupo governista.
Atualmente, Fátima Bezerra, pré-candidata à reeleição, tem no seu entorno uma aliança de pelo menos nove partidos: PT-PV-PCdoB (federação), MDB, PDT, PSB, Republicanos, PSD e Pros.
No dia 29 de maio, o PT, que lidera o grupo, definiu que essa aliança terá Fátima Bezerra para reeleição, Walter Alves (MDB) como pré-candidato a vice-governador e Carlos Eduardo Alves (PDT) como pré-candidato a senador, com PT e PCdoB nas suplências.
Aliado para o governo, o PSB, contudo, divergiu da chapa e lançou a pré-candidatura de Rafael Motta para o Senado, mantendo o apoio a Fátima Bezerra para governadora.
Com a decisão do TSE, se as duas candidaturas ao Senado forem mantidas (Carlos Eduardo e Rafael Motta), o PT terá de decidir qual partido vai permanecer na aliança principal. Apenas um poderá permanecer. A menos que os dois saiam de forma isolada.
Ou seja, Fátima pode ter dois candidatos a senador, mas, neste caso, nenhum dos candidatos pode contar com o apoio do PT e das demais legendas.
Em outras palavras, o PSB, que ficou de fora da aliança oficial, pode apoiar Fátima e lançar Rafael Motta isoladamente para o Senado. O problema para o grupo governista é que isso obrigaria o PDT a fazer o mesmo.
Pelo entendimento do TSE, o partido de Carlos Eduardo não poderia ter uma coligação para o Governo (com o PSB) e outra para o Senado (sem o PSB). Além de ficar sem o tempo de TV do PT, Carlos Eduardo não poderia ter suplentes do PT e do PCdoB.
Logo, para Carlos Eduardo obter o tempo de TV dos demais partidos da coligação, ele não pode estar coligado ao PSB na principal, e vice-versa.
O que diz o grupo governista
Articulador político do PT, Adriano Gadelha disse ao PORTAL DA 98 FM que seu entendimento é de que, se Rafael Motta insistir na pré-candidatura ao Senado, o PT terá de definir quem seguirá no palanque da governadora.
“A coligação é uma só. Não pode haver uma coligação para cargo de governador e outra para o cargo de senador. Se a coligação abranger os cargos de governo e Senado, sendo decidido que o candidato da coligação é Carlos Eduardo Alves, o PSB não poderá estar na mesma coligação com o PT. O que pode acontecer é haver uma coligação para o governo e candidaturas individuais do PSB e do PDT para o Senado”, destacou Gadelha.
O que diz Rafael Motta
O deputado federal Rafael Motta diz que sua pré-candidatura ao Senado segue mantida.
“A nossa pré-candidatura ao Senado segue firme, baseada no princípio da autonomia partidária. Todos os partidos políticos têm direito a lançar candidatos pros cargos em disputa. Vamos ampliar o diálogo e as andanças nos próximos dias, pra que mais pessoas conheçam o nosso projeto”, destacou o parlamentar.
Em nota, o PSB disse que agora a decisão é do grupo governista, liderado pelo PT. “O PT já deliberou pelo apoio a Carlos Eduardo, em encontro tático realizado este mês. O que muda, agora, é que a manutenção desse apoio significa retirar o PSB da coligação para o Governo, contrariando a aliança nacional formada entre petistas e socialistas, nas figuras do ex-presidente Lula e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin”, afirma o partido.
Fonte: Portal 98FM
O grupo governista no RN precisa fechar logo esse apoio à Motta para dar uma lapada nesse Rogério Marinho, pois esse não passa de um destruidor dos direitos trabalhistas historicamente conquistados ao longo de décadas?
ResponderExcluir