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| Foto: Jânio Melo (2013) |
ANTÔNIO MARTINS (RN) - Depois de 16 anos de luta, o prefeito Jorge Fernandes comemorou a decisão conjunta da SPU/RN (Superintendência do Patrimônio da União) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em conceder a guarda da Estação Ferroviária de Antônio Martins ao município e afirma que firmará parcerias públicas para revitalizar o complexo ferroviário, que compreende a estação de trem e a Casa do Agente.
Desde 2005, ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Zé Júlio, o município tem demonstrado interesse em urbanizar toda a área e transformá-la em mais um ponto de lazer e cultura para a população.
À época, o ex-prefeito chegou a ir pessoalmente à sede da RFFSA, em Recife, para entregar os documentos com o referido pleito, visando dar início ao processo de restauração do local.
De lá para cá, o município chegou a solicitar em outras três ocasiões a posse dos prédios históricos para empreender um arrojado projeto que inclui um museu histórico e cultural, que remonte a história do município, uma praça de eventos e uma biblioteca pública.
Até o momento, o município ainda não havia feito nenhuma intervenção nos prédios porque não possuía documentação legal de posse para executar obras no local.
Contudo, nos últimos dois, três, meses, um artista plástico currais-novense, autointitulado "Mocó", resolveu por conta própria explorar a área, o que é proibido uma vez que se trata de um patrimônio da União.
Ao tomar conhecimento, SPU/Iphan advertiram o artista de que ele não possui autorização dos órgãos competentes, nem legitimidade para executar serviços no local e, portanto, estava praticando ato passível de multa e condenação por apropriação indevida de patrimônio público, o que o fez recuar.
Com a decisão tomada pelo SPU/Iphan, em conceder ao município a guarda da Estação Ferroviária, tomada durante audiência realizada na última terça-feira, 28 de dezembro, na sede do órgão, em Natal, com as partes envolvidas, o prefeito Jorge Fernandes aguarda agora a documentação jurídica em mãos para poder iniciar os investimentos com recursos públicos.
"Só faremos parceria com órgãos públicos, e com autonomia, na execução e condução das reformas e revitalização daquele patrimônio", declarou Jorge Fernandes.
O prefeito acrescentou que os recursos para o início das obras de reestruturação do complexo ferroviário já estão praticamente assegurados através de emenda parlamentar.
A audiência na SPU/RN contou com participação do superintendente substituto do órgão, Adriano Platiny Torquato Rêgo; da presidente do Iphan/RN, Ilana de Castro Lima Chagas; de representantes dos ministros das Comunicações, Fábio Faria, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; de herdeiros da propriedade da família Carvalho, onde o complexo ferroviário está encravado; e do prefeito Jorge Fernandes, o controlador municipal, Dr. Lincol Alves, e assessor de imprensa Cristiano Rojas; além de Mocó.
O documento, redigido pelo superintendente do Patrimônio da União, Adriano Platiny, deixa claro: a guarda da Estação Ferroviária pertence, a priori, ao município de Antônio Martins, reclamante legítimo da área, ressalvando que, o referido artista plástico poderá colaborar com o empreendimento caso haja interesse da municipalidade de contratá-lo, o que de pronto foi descartado pelo prefeito.
Um novo encontro com a SPU/Iphan está agendado para o próximo dia 10 de janeiro de 2022, ocasião em que o município voltará a apresentar seu projeto de destinação à Estação Ferroviária.
AssecomPMAM
A buRROcracia continua aqui no interior. Vamos aguardar para ver o desfecho desse imbróglio. Aposto que, se depender do poder público, daqui a algumas décadas não restarão mais nem as ruínas dessas construções. Gol contra marcado pela administração municipal.
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