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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

GOVERNO DO RN INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA

 

LEI Nº 10.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. 

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 
21 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República. 


FÁTIMA BEZERRA 
Governadora

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