MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN TEM SELO VERDE EM TRANSPARÊNCIA NO GASTO PÚBLICO COM RECURSOS COVID-19

O Sistema de monitoramento foi desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o qual tem por finalidade verificar de forma automática os Portais de Transparência dos municípios, e assim acompanhar a execução orçamentário, de modo especial, os gastos municipais relacionados com as ações em saúde no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Para a conquista do Selo Verde, o sistema de monitoramento utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU).  Além disso, o Sistema Confúcio também verifica se há uma aba específica “Covid” no Portal da Transparência, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação.

A ferramenta ainda se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2) Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade.

Conferir sistema : https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/