Os Ministérios
Públicos do Estado RN, o MP Federal e o MP do Trabalho emitiram uma nota
conjunta “recomendando” que a Governadora do Estado Fátima Bezerra se “abstenha
de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento”.
A
recomendação vale também para todos os Prefeitos do RN.
O decreto
do Governo do Estado determina para amanhã a volta das primeiras atividades do
comércio e dos serviços.
Confira a
nota do Ministério Público:
O MP, MPF e MPT “recomendam: À
Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de
adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento, garantindo que
a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando
verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de
ocupação de leitos clínicos e de UTI COVID, nos termos do §1o do artigo 12 do
Decreto Estadual no 29.742/2020.
Aos (às) Excelentíssimos(as)
Senhores(as) Prefeitos(as) dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte que
se dignem a cumprir fielmente os termos dos Decretos Estaduais bem como dos que
lhes sucederem, abstendo-se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de
normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo
Estadual.
Fica ressalvada, na
hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de
estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo
O RN, pelo que tenho acompanhado através da mídia e testemunhos de conhecidos de outras cidades, está tomando um rumo semelhante ao CE, MA,PE etc. Felizmente a nossa região Oeste ainda paira uma certa tranquilidade, (espero que se mantenha). Ainda, do meu ponto de vista, tem muito chão pela frente, até surgir uma vacina, mas é apenas meu ponto de vista.
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