LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. “Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO JOÃO VIEIRA DINIZ e da Outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ela sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública a Associação Instituto João Vieira Diniz, inscrita no CNPJ sob o nº 33.569.869/0001-83, com sede na Rua Xavier Fernandes, nº 164, Bairro Estação, neste município.
Parágrafo Único – Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública na hipótese de a entidade substituir os fins constantes no estatuto social registrado ou deixar de cumprir as suas disposições.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 26 de setembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:981472D
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