DECRETO EXECUTIVO Nº 420, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. CRIA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO EXECUTIVO Nº 420, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

CRIA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Alexandria/RN, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar por meio da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o desempenho dos profissionais do Magistério, de acordo com a Lei Complementar Nº 02, de 11 de abril de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam determinados os critérios para a Avaliação de Desempenho que serão considerados o cumprimento dos deveres, a eficiência no exercício do cargo, o permanente aperfeiçoamento e atualização

Parágrafo Primeiro – Será contemplado com a promoção, o professor e/ou profissional do magistério que obtiver média igual ou superior a 6,0 na avaliação de seu desempenho e da sua qualificação profissional, com base nos critérios definidos neste decreto, elaborados a partir do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Alexandria/RN.

Parágrafo Segundo – Os padrões de desempenho se referem às principais funções executadas. Para todos os professores, serão 06 (seis) critérios avaliados, incluindo itens e subitens, nos termos do Anexo I.

Parágrafo Terceiro – Os padrões de desempenho se referem às principais funções executadas. Para todos os servidores do magistério que não exercem a docência, serão 06 (seis) critérios avaliados, incluindo itens e subitens, nos termos do anexo II:

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal,

12 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

ANEXO I

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO

Padrão de Desempenho 1: RENDIMENTO E QUALIDADE DO TRABALHO (4,0) 

I- O professor planeja tendo como base o currículo escolar, estratégias eficazes, recursos e informações para atender às necessidades dos alunos, entregando dentro do prazo estabelecido pela Coordenação Pedagógica (início do ano letivo e a cada bimestre)?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________ (1,0)

II- O professor, eficazmente, desenvolve suas aulas de forma que as necessidades individuas dos alunos sejam atendidas, a partir da utilização de estratégias pedagógicas variadas e contextualizadas?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________ (1,0)

III- O professor, de forma sistemática, faz uso de todos os recursos para avaliar o nível de aprendizagem dos alunos, dando retorno desse processo em tempo hábil?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________ (1,0)

IV- O professor, em sua sala de aula, oferece um ambiente propício para o desenvolvimento da aprendizagem (rotinas, recursos variados, procedimentos direcionados)?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________ (1,0)

Padrão de Desempenho 2: COOPERAÇÃO (0,5)

I- O professor é comprometido e responsável, colabora com a missão da escola e com o espírito de cooperação que deve existir entre todos, participando efetivamente das atividades extraclasse de forma adequada?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________

Padrão de Desempenho 3: ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE (0,5)

I- O professor assume o compromisso de sua carga horária, com assiduidade e pontualidade tanto em sala de aula como no cumprimento das horas atividades (1/3 – um terço) da jornada de trabalho contribuindo com a preparação e avaliação do trabalho didático, colaborando com a administração da escola, participando das

reuniões pedagógicas, articulando-se com a comunidade e buscando aperfeiçoamento profissional em serviço, de acordo com a proposta pedagógica da escola e diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________

Padrão de Desempenho 4: TEMPO DE SERVIÇO NA DOCÊNCIA (1,0)

I- Você, enquanto Profissional do Magistério, sempre permaneceu em

atividade docente?

( ) Sim ( ) Não Nota: ___________

Padrão de Desempenho 5: CONTRIBUIÇÕES NO CAMPO DA EDUCAÇÃO (2,0)

I- Houve contribuição com Publicação de livros e de trabalhos,

inclusive de pesquisas, na área da Educação e da Cultura?

( ) Sim ( ) Não Nota: ___________ (1,0)

Observação: Caso a resposta seja sim, anexe cópia do material

publicado.

II- Você realizou e desenvolveu projetos e pesquisas, produziu

material didático de interesse da educação relacionado à área de

atuação ou habilitação do professor, no âmbito da escola ou órgãos do

sistema municipal de ensino?

( ) Sim ( ) Não Nota: _____________ (1,0)

Observação: Caso a resposta seja sim, anexe cópia do material

produzido.

Padrão de desempenho 6: PARTICIPAÇÃO ATIVA (2,0)

I- Você é membro efetivo ou colaborador de algum Órgão Colegiado

(Conselho Escolar ou Caixa Escolar) do Sistema Municipal de Ensino? (1,0)

( ) Sim ( ) Não Nota: _____________

Observação: Se sua resposta for positiva, indique o nome deste órgão

e anexe algum comprovante de participação.

II- Você já participou de projetos relevantes na área Artística, Cultural

ou Assistencial?(1,0)

( ) Sim ( ) Não Nota: _____________

Observação: Se sua resposta for positiva, indique o nome deste

conselho e anexe algum comprovante de participação.

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO X | Nº 2105 www.diariomunicipal.com.br/femurn 

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

Os padrões de desempenho se referem às principais funções

executadas. Para todos os profissionais da educação, serão 06 (seis)

critérios avaliados.

Padrão de Desempenho 1: RENDIMENTO E QUALIDADE DO TRABALHO (2,0)

I- Enquanto profissional do magistério, você se esforça para que o seu ambiente de trabalho cresça, alcance bons resultados, participando da atualização do Projeto Político Pedagógico da sua escola, contribuindo de forma efetiva com as ações realizadas durante todo o ano letivo?

( ) Sim ( ) Sim Nota: ______________

Padrão de Desempenho 2: COOPERAÇÃO (2,0) 

I- Você, como profissional, colabora com a missão da escola e com o

espírito de cooperação e coletividade que deve existir entre todos?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________

Padrão de Desempenho 3: ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE (1,0)

I- Enquanto profissional da educação, você assume o compromisso de sua carga horária (30 h), com assiduidade e pontualidade?

( ) Sim ( ) Não Nota: __________

Padrão de Desempenho 3: CONTRIBUIÇÕES NO CAMPO DA EDUCAÇÃO (3,0)

I- Houve contribuição sua com publicação de livros e de trabalhos, inclusive de pesquisas, na área da Educação e da Cultura?

( ) Sim ( ) Não Nota: ___________ (1,5)

Observação: Caso a resposta seja sim, anexe cópia do material publicado.

II- Você realizou e desenvolveu projetos e pesquisas, produziu material didático de interesse da educação relacionado à sua área de atuação ou habilitação, no âmbito da escola ou órgãos do Sistema Municipal de Ensino?

( ) Sim ( ) Não Nota: _____________(1,5)

Observação: Caso a resposta seja sim, anexe cópia do material produzido.

Padrão de Desempenho 4: PARTICIPAÇÃO ATIVA (2,0)

I- Você é membro efetivo ou colaborador de algum Órgão Colegiado (Conselho Escolar ou Caixa Escolar) do Sistema Municipal de Ensino?

( ) Sim ( ) Não Nota: _____________ (1,0)

Observação: Se sua resposta for positiva, indique o nome deste conselho e anexe algum comprovante de participação.

II- Você já participou de projetos relevantes na área Artística, Cultural ou Assistencial?

( ) Sim ( ) Não Nota: ____________(1,0)

Observação: Se sua resposta for positiva, anexe algum comprovante de participação na elaboração ou desenvolvimento destes projetos.

Publicado por:

Marcos Alberto da Silveira Mesquita

Código Identificador:F6FE6A48