O
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) começou a
emitir o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em
estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Uma lei estadual dispõe
sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas
com deficiência (PcD).
Para
ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do
beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é
necessário nomear um responsável. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
Para o
idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta
comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos
seguintes documentos:
Requerimento (Clique AQUI para baixar o modelo),
RG,
CPF,
Certificado
de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV),
comprovante
de residência,
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Para a
pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico
e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF,
comprovante de residência e CNH válida.
O
cartão é gratuito e a emissão pode levar até 10 dias para a confecção do
documento, que será encaminhado para o e-mail cadastrado.
Além da sede do
Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e
postos de atendimento do órgão no interior do Estado.
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