Agência Brasil
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, assinou nesta terça-feira, 18, portaria que concede autorização
permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos
e feriados. Por meio da rede social Twitter, Marinho comunicou a medida, que
abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em
geral, a educação e a cultura.
De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos
domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a
nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente
facilitará a criação de empregos.
“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza
empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das
empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas
garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT
[Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.
Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica.
Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de
segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para
flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo
feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente
de trabalho.
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