LEI Nº 10.491, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ESPORTIVA UNIVERSITÁRIA DE ALEXANDRIA – ACEUA, com
sede e foro jurídico no Município de Alexandria, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28
de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Governadora
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