O Ministério Público Eleitoral (MPE)
no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de
investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual
presidente da Assembleia Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal),
Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e
secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel,
Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao
referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério
Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018.
Explicou o MP Eleitoral que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu
orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel
Ferreira, enquanto presidente da ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e
vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus
potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o
município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual
cada ambulância seria destinada.
Além disso, houve exploração midiática de cada
evento de entrega específica dos veículos.
Nas palavras dos procuradores que
assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, com a
intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada
ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do
deputado responsável pela indicação.
“Não se tratava do dinheiro arrecadado do
povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública),
mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele
deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.
No caso do próprio Ezequiel, ele
destinou uma ambulância ao Município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e
Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais,
cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente
ao máximo: eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da
inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que
contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles
gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e
oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura
de sites e blogues de internet.
Além disso, prossegue a PRE, no dia
20/09/2018, durante um comício realizado em Angicos/RN em prol das candidaturas
de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela
ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo
presente ao povo” de Angicos.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos
procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o
combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata,
também ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo
anterior. A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos
da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos
fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.
A AIJE foi protocolada sob o número
0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da mesma, os acusados ficam
sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de
candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.
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