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terça-feira, 24 de abril de 2018

POR 6 VOTOS A 3 CÂMARA MUNICIPAL APROVA O PROJETO 591/18

ALEXANDRIA/RN - A sessão de hoje (24) estava sendo aguardada com muita expectativa pelos Professores Municipais em virtude da votação do Projeto de Lei nº 591/18 que versava sobre o aumento do piso salario do magistério.

O referido projeto enviado pelo executivo municipal concede o reajuste de 6,81% sobre os atuais vencimentos. A expectativa girava em torno de que a câmara poderia aprovar uma emenda do Vereador Mazinho na qual propunha o reajuste com efeito retroativo a Janeiro, já que pelo projeto, enviado pelo executivo, esse aumento entraria em vigor  a partir deste mês de abril, não retroagindo seus efeitos.

O projeto foi colocado em discussão sem a emenda do Vereador Mazinho, já que a mesma tinha sido rejeitada durante as discussões nas comissões da casa legislativa (para o lamento de toda classe de professores). Ainda existia, por parte de alguns, a expectativa de que o projeto fosse rejeitado.

VEREADOR MAURICY
"Não tem como minha pessoa votar para tirar dinheiro dos Professores. Esse projeto que ta aí é pra isso."

VEREADOR TEIXEIRA
" Esse projeto é inconstitucional, pois se trata de uma lei federal que está sendo derrubada por essa casa. Nunca vi falar isso: Uma lei municipal se sobrepor a uma lei federal. Peço que todos os Vereadores usem da palavra para que todos saibam da opinião de cada um. Façam isso, pelo menos, em respeito aos Professores".

VEREADOR MAZINHO
Fico indignado com as palavras que estou ouvindo aqui. Agora estou vendo um descumprimento de uma lei federal. Nunca vi isso aqui."

VEREADOR CHIQUINHO PIRES
"Tivemos com a Prefeita e nos foi repassado a situação financeira em relação ao Fundeb e ninguém disse nada. Acreditou que faltou um dialogo com mais profundidade entre o Sindicato e o Executivo. O município de Alexandria tem vários problemas, não é só educação. Temos o lixão, esgotamento sanitário, calçamento,... Temos que vê as outras prioridades no município. Se não votarmos a favor do projeto os Professores não vão ter aumento. Não estamos tirando o direito de ninguém. Não é melhor fazer uma folha que todos recebam??? Se houvesse recurso, ninguém is se negar a pagar o aumento retroativo, o negócio é que não tem dinheiro. Se não votarmos, vai ser muito pior; ninguém recebe com o aumento. Essa é a realidade. É a verdade".

VEREADOR TEIXEIRA
"Esse projeto é inconstitucional. Quem pega uma prefeitura pega o bônus e o ônus. Os professores não podem ser responsabilizados pelos problemas do município. Acho falho os argumentos do colega Chiquinho Pires".

VEREADOR MAZINHO
" Eu pensei que o colega Chiquinho ia usar o microfone e defender os professores. Os professores estão reivindicando seu direitos. O Sindale quis negociar mas o executivo não aceitou nenhuma proposta do sindicato. Fico indignado. Não adianta ser vereador, nossa palavra aqui não serve para nada".

CHIQUINHO PIRES
" Se rejeitarmos essa matéria, vão fazer o quê? Receber o salário sem aumento. Portanto não tenho nada contra ninguém, tô sendo realista. Não tomei conhecimento de proposta nem de "A" nem de "B". Volto a dizer faltou diálogo.

Ao final dessa discussão o projeto foi votado e aprovado por maioria.

Assim votaram os vereadores:

A FAVOR DO PROJETO 591/18
Lobão, Cicero, Allan, Gil Fábio, Chiquinho e Raymara.

CONTRA O PROJETO 591/18
Teixeira, Mazinho e Mauricy

Logo após o encerramento da sessão entrei em contato com o Professor WASHINGTON BARBOSA (Presidente do Sindicato) que assim registrou sua opinião: "Infelizmente a Câmara não vê o povo, vê os interesses pessoais deles. Pelo que vi hoje, a câmara autorizou o executivo a cometer uma improbidade administrativa, que é de deixar de cumprir uma Lei Federal. Fizemos uma proposta ao executivo de começar o pagamento do piso salarial, com reajuste, a partir de abril e o retrativo de janeiro, fevereiro e março os professores esperariam até fevereiro de 2019 para o pagamento da diferença. Infelizmente não veio nenhuma posição a respeito. Se a prefeita sancionar a lei como aprovada, ela estará cometendo uma improbidade administrativa. Vemos com tristeza a aprovação dessa lei, tirando do professor essa referência do salário. Vamos continuar lutando em prol da classe. O melhor o caminho é o diálogo. Esperamos que os assessores da prefeitura vejam com mais sensibilidade esse projeto e quem sabe possam fazer alguma mudança".

DO BLOG
Quem sabe, se acionado, o Ministério Público poderia propor algum TAC (termo de ajustamento de conduta) para essa situação. Não tenho conhecimento de causa. Se algum advogado trabalhista quiser deixar seu comentário abalizado, sinta-se à vontade.

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