O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (31), o projeto que cria a previdência complementar para os servidores que ingressarem na atividades nos próximos concursos.
A matéria, inserida no pacote fiscal “RN Urgente”, foi aprovada por 19 votos favoráveis e três contrários.
Os deputados também decidiram retirar de forma definitiva o projeto sobre congelamento dos salários dos servidores. Os parlamentar ainda derrubaram o fim da paridade em relação aos proventos dos inativos, como queria o governo. Os servidores continuarão se aposentando com os mesmos vencimentos da ativa.
O projeto que reestrutura o Regime Próprio da Previdência foi aprovado com ua emenda do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para que os poderes só passem a se responsabilizar pela contribuição patronal dos inativos a partir de 2019, por não haver previsão orçamentária para 2018.
Os deputados ainda aprovaram o abono especial para servidores para recompor o décimo terceiro salário de 2017.
ADICIONAIS
Antes, no início da tarde, os parlamentares retiraram da pauta de votação a mensagem que trata sobre a extinção dos adicionais por tempo de serviços aos servidores do Estado do Rio Grande do Norte. O relator da matéria, Albert Dickson (Pros), propôs o entendimento que foi acatado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa (PSD).
A mensagem 198 é polêmica e enfrenta forte resistência dos servidores públicos e, por gravidade e pressão, dos deputados.
A matéria prevê que o valor recebido pelo servidor a título de adicional por tempo de serviço até a publicação da lei será convertido em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, que será absolvida gradativamente de acordo com desenvolvimento do cargo ou carreira, por progressão ou promoção.
Para os deputados, a proposta está bem esclarecida. Os mais pessimistas, como o deputado Fernando Mineiro (PT), ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e atualmente opositor, a matéria inviabiliza todos os planos de cargos, carreira e salários dos servidores.
A sessão de hoje foi a última do período de convocação extraordinária feita pelo governador Robinson Faria (PSD).
Os projetos pendentes e que não foram votados continuarão transitando regimentalmente a partir da abertura do ano legislativo, marcada para terça-feira, 6 de fevereiro.
DO BLOG: Com relação aos ADICIONAIS o Recuo foi estratégico de olho no pleito que se aproxima. Que tenhamos o mínimo de discernimento quando formos escolher nossos representantes. Não vamos padecer de amnésia em troca de favores financeiros.
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