A Advocacia-Geral da
União (AGU) ainda não ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
com sede em Brasília, o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da
regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a nota zerada. A prova será aplicada
neste domingo (5).
A AGU informou, por meio
da assessoria de imprensa, que “ainda aguarda a intimação do inteiro teor do
acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o
recurso cabível”.
O Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou à Agência
Brasil que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1º), à noite,
e que entrará com o recurso ainda nesta sexta-feira (3).
A decisão de suspender a
regra do Enem é do próprio TRF1, que aceitou ação da Associação Escola Sem
Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero.
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