Professores do município de Doutor Severiano, Alto Oeste do
estado, iniciam greve geral nesta sexta-feira, 30, contra o que qualificam como
um “pacote de maldades” que estaria sendo aplicado pela prefeitura local com
prejuízo a direitos adquiridos por servidores que atuam na área da educação.
A greve
anunciada por tempo indeterminado foi amadurecida no decorrer da semana e teve
como estopim o Projeto de Lei no. 016/2017 que estaria prestes a ser aprovado,
e estabelece uma série de mudanças na rotina de trabalho e direitos
trabalhistas.
Em meio as
insatisfações da categoria, encontra-se a aplicação da jornada de trabalho de
30 horas semanais, a alteração dos coeficientes correspondentes aos ativos de
carreira, a redução de 5% para 3% da variação percentual entre as classes de
carreira.
Os
professores reclamam ainda da redução no período de férias dos professores, a
extinção do quinquênio, além da livre nomeação e exoneração para o exercício
das funções de suporte pedagógico das unidades escolares partindo do executivo.
No decorrer
da semana os professores emitiram uma nota de repúdio voltada para a sociedade
local onde apontam os pontos de impasse com o executivo.
Na nota, é
destacado que os professores não concordam com as medidas adotadas pela
prefeitura local, e que o executivo não reconhece a atuação do Sindicato dos
Servidores Municipais de Doutor Severiano e Encanto, entidade que representa os
servidores públicos municipais, o que estaria prejudicando a abertura de
diálogo para a discussão das medidas consideradas arbitrárias.
Com a
greve, os alunos da cidade serrana ficam sem aula por tempo indeterminado.
Segundo representantes dos servidores, caso a prefeitura não abra diálogo com
os professores, a greve poderá ser estendida a outros segmentos funcionais do
município.
NOTA DE
REPÚDIO
Caros
educadores, educadoras, senhoras e senhores severianenses.
No dia 22
de Julho de 2013, foi instituído o Plano de Cargo, Carreira e de Remuneração do
Magistério Público Municipal de Doutor Severiano, dispondo, nos termos
da Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996; na lei do Piso Nacional dos
professores de 1998 e nas leis municipais que versam sobre a organização do
Magistério Público do Município, estruturando, assim, a carreira
docente.
Portanto, já existe um Plano de Carreira para os professores, devidamente aprovado, o qual foi elaborado e discutido com a participação da gestão Municipal e da Câmara de vereadores de 2013, inclusive com o aval do atual secretário da educação, que era vereador naquela ocasião.
Entretanto, ainda em Janeiro de 2017, a gestão atual, com
o aval da Câmara, REVOGOU importantes artigos do plano
supracitado, através da lei 475/2017 rebaixando os salários dos
professores severianenses de modo que nos meses que se seguiram, a casa
legislativa continuou aprovando sucessivos projetos que demonstram total
descaso com a educação municipal.
O
sindicato, por sua vez, não tinha como discutir estratégias para um NOVO PLANO,
já que não concorda com a referida revogação, denominada pelo próprio gestor
municipal, em posterior reunião com os professores, como “O PACOTE
DE MALDADES”.
O fato é
que esta administração não apenas ignora a entidade sindical dos servidores,
como tenta denegrir-la perante a sociedade, cujas ações aconteceram à
revelia do sindicato e, consequentemente, dos próprios professores.
Vale dizer que a representação sindical não se caracteriza por uma, duas ou
três pessoas.
O sindicato
somos todos nós: os servidores!
Diante disso, o SINDSEMDE- Sindicato dos Servidores Municipais de Doutor Severiano e Encanto – , alerta os professores para o risco do GOLPE FINAL contra eles: o projeto de lei, n· 016/2017, que já se encontra à disposição dos vereadores sob o risco de ser aprovado, culminando numa ação articulada, com anuência do executivo para a cassação dos direitos dos trabalhadores da educação.
Com isso, o
SINDSEMDE, lança mão desta NOTA DE REPÚDIO, a fim de prestar
esclarecimentos e convida toda a população para juntar-se à categoria de
professores em defesa dos seus direitos, afinal, os
professores os responsáveis diretos pela qualidade da educação dos nossos
filhos.
*Márcio Costa/O Mossoroense
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