Polícia Federal prende médico Ermance Pinheiro por crimes praticados há 10 anos

O médico Ermance Fernandes Pinheiro foi preso na tarde da última quarta-feira, 21, no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) pela Polícia Federal. No momento da prisão ele estava de plantão na unidade hospitalar. Após ser preso o médico foi conduzido ao ITEP para realização de exame de corpo de delito e depois encaminhado para a Penitenciária Mário Negócio. De acordo com o processo, a sentença ainda cabe recursos.

Doutor Ermance foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos, dez meses de reclusão e 97 dias-multa, em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Estadual Mário Negócio em Mossoró.

Ele foi julgado e condenado pela prática dos crimes previstos no art. 171, § 3º c/c art. 71 e art. 316, ambos do Código Penal, por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Estes crimes, segundo a justiça federal teriam sido praticados há 10 anos e julgados neste ano de 2017.

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou provimento à apelação interposta pela defesa e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Órgão Ministerial, tão somente para fixar as penas de (1) um ano e 9 (nove) meses de reclusão e em 18 (dezoito) dias-multa para o crime de estelionato e, para cada um dos crimes de concussão, em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e em 40 (quarenta) dias-multa, resultando, diante do concurso material, em uma pena concreta e definitiva em 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e em 98 (noventa e oito) dias-multa, cada qual valorado em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos últimos fatos (fevereiro/2007).

*DeFato