GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I, e 45, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c o § 3º e 4º do artigo 27, da Lei Municipal 847 de 23 de Setembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
R E S O L V E: Art. 1o – Nomear a(o) Senhor(a) JAILMA DE SENA FABRÍCIO, para o Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar, símbolo CC-10, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD,
sede da Prefeitura Municipal de
Alexandria/RN,
em 13 de fevereiro de 2017.
JEANE CARLINA SARAIVA E FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
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