PmJA: RECOMENDAÇÃO Nº 0005/2016 que versa sobre o combate ao mosquito da Dengue, Zika e Chikungunya.

RECOMENDA ao Prefeito Municipal de Alexandria e o seu respectivo

Secretário Municipal de Saúde que:

1- Intensifique imediatamente as políticas de erradicação do mosquito

Aedes aegypti e providencie a regular alimentação dos sistemas de informações

em saúde -SINAN Dengue On line – com a notificação em tempo oportuno dos

casos suspeitos de dengue, incluindo a busca ativa dos casos;

2- Providencie a instalação de computadores, acesso a internet e servidor

responsável para alimentação regular dos Sistemas de Informação de Agravos –

SINAN online e o encerramento dos casos notificados em tempo oportuno, bem

como a capacitação dos profissionais que trabalham na alimentação dos sistemas

de informação;

3- Realize os 06 ciclos anuais de controle da dengue para estar de acordo

com a normatização vigente e as orientações do Ministério da Saúde, para reduzir o

índice de infestação predial para percentual abaixo de 1% ;

4- Formalize a implantação dos Comitês de Ações Intersetoriais para

mobilização das ações de combate ao mosquito da dengue, tendo em vista o

período chuvoso neste município;

5- Proceda o monitoramento e as supervisões semanais no controle das

atividades de controle da dengue e combate ao mosquito, através das ações dos

agentes de endemias bem como garanta os veículos e o transporte dos profissionais

as áreas mais distantes do município.

6- Adotar providências para adquirir os equipamentos de proteção individual

(EPI) por agente de endemias e os insumos necessários ao trabalho tais como

pesca-larvas, provetas, trenas, escadas e outros itens, bem como a capacitação dos

profissionais que atuam diretamente no combate ao mosquito da dengue;

7- Garantir a realização de pelo menos 10% de coleta e resultado de

sorologia para confirmação dos casos de dengue, providenciando o transporte

adequado das amostras coletadas até o Laboratório Central (LACEN).

8- Providencie elaboração de Decreto Municipal de apoio às ações da

Vigilância Sanitária, para amparar legalmente ações de campo no acesso aos

imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador e,

também para os casos de residências com focos reincidentes, com a utilização das

minutas de legislação sugeridos no Manual de Amparo Legal à Execução das Ações

de Campo – imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo

morador, edição do Ministério da Saúde.

9- Garanta a capacitação dos profissionais de saúde que atuam nos serviços

de assistência à saúde para identificação dos casos de dengue e promova as

notificações epidemiológicas referentes aos sistemas de informação para controle

efetivo da Vigilância Epidemiológica dos casos detectados.

10- Garanta a capacitação dos agentes de endemias em parceria com a

Secretaria Estadual de Saúde e a equipe do Programa Estadual de Controle da

Dengue bem como providencie número suficiente de agentes de endemias,

contabilizada a reserva técnica, para preservar os direitos trabalhistas e evitar a

ausência prolongada nas atividades de campo, procedendo a contratação de

pessoal para suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público,

obedecendo o disposto na Lei Federal nº 8.745 de dezembro de 1993 e em lei

municipal que regulamente a matéria.

Desde já adverte que a não observância desta Recomendação

implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada a

Promotoria de Justiça de Alexandria, as informações pormenorizadas quanto à

adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do presente

expediente, ao final do prazo de 10 dias.

Determino à Secretaria Ministerial:

a) a publicação desta Recomendação no Diário Oficial do Estado;

b) o encaminhamento por meio eletrônico de uma via da presente

Recomendação ao CAOP-Saúde;

Cumpra-se.

Alexandria/RN, 07 de abril de 2016.

Ana Jovina de Oliveira Ferreira

Promotora de Justiça Substituta