No encontro, que contou com servidores e representantes do Executivo, Ministério Público e do próprio TCE, o propositor da audiência, deputado Kelps Lima (SDD), disse que vai apresentar uma alternativa para modificar a Constituição Estadual que, de acordo com ele, poderá solucionar definitivamente o problema.
Para suspender o pagamento das gratificações por insalubridade e adicional noturno para os servidores aposentados, o TCE argumentou que a Constituição Estadual não permitia a integração de gratificações transitórias aos proventos de aposentadoria ou pensão, mesmo se fosse recolhida a contribuição à previdência referente ao valor recebido pelos funcionários nos cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria. Esse foi o argumento utilizado pela Corte de Contas para suspender o pagamento do benefício.
Durante o debate, diversas entidades argumentaram que os danos causados pelo trabalho em condições insalubres afetariam os servidores durante toda a vida e, por isso, seria justa a continuidade do pagamento dos valores.
"Os danos aos servidores não acabam quando eles se aposentam. Distúrbios do sono, doenças causadas pela exposição à radiação, por exemplo, acompanharão os servidores por toda a vida", explicou a médica e sindicalista Sônia Godeiro.
Para o deputado Kelps Lima, a suspensão do pagamento aos aposentados não é justa e, por isso, ele garantiu que buscará as assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e buscar o entendimento com os demais deputados estaduais para dar celeridade ao trâmite da proposta.
"Vamos apresentar a proposta restabelecendo a previsão do pagamento dos benefícios também durante a aposentadoria e, assim, garantir que os aposentados voltem a receber os valores referentes ao tempo em que trabalharam e contribuíram com o estado", explicou o deputado.
Também presente ao encontro, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que ficou claro durante a audiência que o entendimento do TCE para a suspensão dos pagamentos é o texto da Constituição Estadual. Por isso, o parlamentar também solicitou celeridade na apreciação na Assembleia.
"Ficou claro que, pelo posicionamento do TCE, não há outra maneira de resolver a situação se não estabelecendo o texto através da emenda, reincorporando e garantindo os direitos pelos quais os servidores tinham o benefício. Vamos buscar a agilidade para que isso seja restabelecido o mais rapidamente possível", disse Mineiro durante a audiência, que também teve a participação do deputado Ricardo Motta (PROS).
De acordo com Kelps Lima, ele buscará as assinaturas dos deputados já na sessão ordinária desta quarta-feira (19) e buscará o acordo para que a proposta tramite com celeridade, mas sem pular as etapas legais do processo legislativo.
"Vamos respeitar todo o trâmite para que futuramente a modificação não possa ser questionada", disse o deputado.
Para suspender o pagamento das gratificações por insalubridade e adicional noturno para os servidores aposentados, o TCE argumentou que a Constituição Estadual não permitia a integração de gratificações transitórias aos proventos de aposentadoria ou pensão, mesmo se fosse recolhida a contribuição à previdência referente ao valor recebido pelos funcionários nos cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria. Esse foi o argumento utilizado pela Corte de Contas para suspender o pagamento do benefício.
Durante o debate, diversas entidades argumentaram que os danos causados pelo trabalho em condições insalubres afetariam os servidores durante toda a vida e, por isso, seria justa a continuidade do pagamento dos valores.
"Os danos aos servidores não acabam quando eles se aposentam. Distúrbios do sono, doenças causadas pela exposição à radiação, por exemplo, acompanharão os servidores por toda a vida", explicou a médica e sindicalista Sônia Godeiro.
Para o deputado Kelps Lima, a suspensão do pagamento aos aposentados não é justa e, por isso, ele garantiu que buscará as assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) e buscar o entendimento com os demais deputados estaduais para dar celeridade ao trâmite da proposta.
"Vamos apresentar a proposta restabelecendo a previsão do pagamento dos benefícios também durante a aposentadoria e, assim, garantir que os aposentados voltem a receber os valores referentes ao tempo em que trabalharam e contribuíram com o estado", explicou o deputado.
Também presente ao encontro, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que ficou claro durante a audiência que o entendimento do TCE para a suspensão dos pagamentos é o texto da Constituição Estadual. Por isso, o parlamentar também solicitou celeridade na apreciação na Assembleia.
"Ficou claro que, pelo posicionamento do TCE, não há outra maneira de resolver a situação se não estabelecendo o texto através da emenda, reincorporando e garantindo os direitos pelos quais os servidores tinham o benefício. Vamos buscar a agilidade para que isso seja restabelecido o mais rapidamente possível", disse Mineiro durante a audiência, que também teve a participação do deputado Ricardo Motta (PROS).
De acordo com Kelps Lima, ele buscará as assinaturas dos deputados já na sessão ordinária desta quarta-feira (19) e buscará o acordo para que a proposta tramite com celeridade, mas sem pular as etapas legais do processo legislativo.
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