MOSSORÓ HOJE - O ex-prefeito do município Patu, Possidônio Queiroga, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão e devolução de dinheiro público por desviar e aplicar indevidamente recursos oriundos do Governo Federal durante sua gestão em 2006.
Além dele, outras cinco pessoas também foram condenadas no mesmo processo.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusou o ex-gestor municipal de dispensar licitação para beneficiar a empresa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda – SERLIMPA, além de desviar e aplicar indevidamente verbas públicas federais destinadas à construção de duas quadras poliesportivas na zona rural.
As irregularidades foram constatadas durante operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão na casa do prefeito, apreendendo vários documentos referentes a faturas e recibos pagos à empresa SERLIMPA e um contrato de subcontratação da obra licitada com a empresa Construtora J. Pinto LTDA.
Ainda de acordo com o MPF, um laudo técnico da Polícia Federal apontou um baixo padrão de qualidade das obras e superfaturamento na subcontratação.
Diante das denúncias, a Justiça decidiu por condenar Possidônio Queiroga a quatro anos de reclusão, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 38.768,04, com juros e correções monetárias, referente a má qualidade das quadras poliesportiva, conforme atestou o laudo da PF.
Os membros da Comissão Permanente de Licitação e funcionários da prefeitura na época, Sandra Mara Gomes de Oliveira, Jocelito de Oliveira Bento e Francisco De Assis Diniz foram condenados a três anos e seis meses de reclusão.
Os administradores da SERLIMPA, José Américo de Azevedo Filho e Carlos Roberto Benevides Sales também foram sentenciados a quatro anos de prisão.
Devido a inexistência de agravantes nas acusações, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade, de todos os envolvidos, por pena restritiva de direitos, que compreende em serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.
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